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Tributário

EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS INFRINGENTES EM EXECUÇÃO FISCAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE SUMARÉ Processo n. 2356/01 Embargos à Execução CDA MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em referência que promove contra a Fazenda Municipal de Sumaré, …

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AGRAVO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AGRAVO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RLBO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO …

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TRÁFEGO DE PESSOAS

1.7.1. Tráfego de pessoas è Bem protegido – liberdade de locomoção ambulatorial CF art.5o., XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. exceção de liberdade ambulatorial è pedágio Qual …

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ÁREA TRIBUTÁRIA MS PREVENTIVO

Área Tributária – Mandado de Segurança Preventivo – Petição Inicial ASSUNTO: COFINS – AUMENTO DA ALÍQUOTA – BASE DE CÁLCULO – ALTERAÇÃO – FATURAMENTO DE QUAISQUER RECEITAS – LEI 9.718, DE 27/11/98, ARTIGO 8 – ARTIGOS 195 E 196, § 6º DA CF/88 SÍNTESE: Mandado de Segurança Preventivo, visando a …

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TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Taxa de Fiscalização e Funcionamento, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio – Inconstitucionalidade – Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, cumulada com Repetição de Indébito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE GUARULHOS …

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TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO

Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, com pedido de Antecipação de Tutela, referente à cobrança indevida de Taxa de Fiscalização e Funcionamento, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio. EXMO. SR. …

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________. ________________________________ (denominação completa), pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______________ (endereço completo), inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________ (endereço do advogado), devidamente substabelecido …

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MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE – DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA – – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR – XXXX, empresa estabelecida na cidade de XXXX, XXX, na Rodovia BR 116, KM 388, inscrita no CNPJ sob no XXXXXXX, …

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