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Tributário

AGRAVO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AGRAVO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RLBO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA NEGRA-SP JOÃO (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 38 da Lei n. …

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TRÁFEGO DE PESSOAS

1.7.1. Tráfego de pessoas è Bem protegido – liberdade de locomoção ambulatorial CF art.5o., XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. exceção de liberdade ambulatorial è pedágio Qual …

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ÁREA TRIBUTÁRIA MS PREVENTIVO

Área Tributária – Mandado de Segurança Preventivo – Petição Inicial ASSUNTO: COFINS – AUMENTO DA ALÍQUOTA – BASE DE CÁLCULO – ALTERAÇÃO – FATURAMENTO DE QUAISQUER RECEITAS – LEI 9.718, DE 27/11/98, ARTIGO 8 – ARTIGOS 195 E 196, § 6º DA CF/88 SÍNTESE: Mandado de Segurança Preventivo, visando a …

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TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Taxa de Fiscalização e Funcionamento, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio – Inconstitucionalidade – Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, cumulada com Repetição de Indébito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ANEXO FISCAL DA COMARCA DE GUARULHOS …

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TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAXA DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO

Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio – Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária, com pedido de Antecipação de Tutela, referente à cobrança indevida de Taxa de Fiscalização e Funcionamento, Taxa de Limpeza Pública, Taxa de Iluminação Pública e Taxa de Extinção de Incêndio. EXMO. SR. …

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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ______________. ________________________________ (denominação completa), pessoa jurídica de direito privado, com sede na ______________ (endereço completo), inscrita no CNPJ-MF sob o n.º ______________, por seu(ua) advogado(a), com endereço para receber intimações na ______________ (endereço do advogado), devidamente substabelecido …

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MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE – DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA – – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR – XXXX, empresa estabelecida na cidade de XXXX, XXX, na Rodovia BR 116, KM 388, inscrita no CNPJ sob no XXXXXXX, …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA MM. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DE PORTO ALEGRE / RS Distribuição por dependência Processo nº XXXXXXXXX XXXXXX, entidade de assistência social sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXX, estabelecida na XXXX, nº …

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