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Consumidor

modelos de petições que visam sanar litígios do consumidor

RÉPLICA INDENIZACAO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 2003.001.037762-6 MIGUEL RODRIGUES NUNES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, por intermédio da Defensoria Pública, em atenção ao …

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EMBAFIN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ Proc. nº. 2000.202.007315-7 (em apenso) , brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua, nº. 05, Bl. 02, aptº., Cascadura, RJ, CEP: , ident. nº., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº., em …

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AÇÃO POPULAR – PERDA DO OBJETO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2001.001.0570099-9 SENTENÇA I Vistos etc.. Trata-se de ação popular movida por RODRIGO BETHLEM FERNANDES, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Prefeito), …

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AF – ARMA – AUS. DE APREENSÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 6854 ACUSADO : ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO DOUTOR JUIZ: I – DO FRÁGIL CONTEXTO PROBATÓRIO NO TOCANTE À MATERIALIDADE: Elemento essencial de constituição de qualquer delito, a materialidade só se corporifica …

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AF – NULID. DE CITAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. – 25ª VC ACUSADO: , ALEGAÇÕES FINAIS P R E L I M I N A R M E N T E "da nulidade do processo por falta de citação" A Constituição Federal, no seu art. 5o LV, consagra os princípios do Contraditório e …

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AF – AT. PUD. VIOL. PRES. STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS IMPUTAÇÃO DE ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESU-MIDA, COM O ACRÉSCIMO PELA MENORIDADE DA VÍTIMA – ART. 214 C/C 224 “a” N/F DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. INCABÍVEL O ACRÉSCIMO PRETENDIDO, QUE …

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PRESC. PENA IDEAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. 1.004 CARVALHO, nos autos do processo que tramita perante este Juízo, sendo reclamante RODRIGUES, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, que recebe intimações na Av. Nilo Peçanha, 26 sala 707 – …

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AF – AT. VIOL. DEP. INFANTIL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMA JUÍZA DO DELITO DO ART. 344 CP: Não há nos autos qualquer elemento que demonstre ter o acusado praticado o crime de coação no curso do processo. DO DELITO DO ART. 233 CP: Igualmente, não restou demonstrada a prática do …

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