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Consumidor

RÉPLICA INDENIZACAO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 2003.001.037762-6 MIGUEL RODRIGUES NUNES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, por intermédio da Defensoria Pública, em atenção ao …

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EMBAFIN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ Proc. nº. 2000.202.007315-7 (em apenso) , brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua, nº. 05, Bl. 02, aptº., Cascadura, RJ, CEP: , ident. nº., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº., em …

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AÇÃO POPULAR – PERDA DO OBJETO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2001.001.0570099-9 SENTENÇA I Vistos etc.. Trata-se de ação popular movida por RODRIGO BETHLEM FERNANDES, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Prefeito), …

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AF – ARMA – AUS. DE APREENSÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 6854 ACUSADO : ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO DOUTOR JUIZ: I – DO FRÁGIL CONTEXTO PROBATÓRIO NO TOCANTE À MATERIALIDADE: Elemento essencial de constituição de qualquer delito, a materialidade só se corporifica …

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AF – FALSA IDENTIDADE 4

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMO JUIZ – DO ROUBO A confissão espontânea quando do interrogatório – fls. 68, e a menoridade materializam circunstâncias atenuantes genéricas, que têm o condão de fazer a pena se aquietar no mínimo legal. As circunstâncias judiciais do Art. 59 não …

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REAGINDO CONTRA INJUSTA AGRESSÃO-A.F

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ – UF Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado no Bairro _________, município de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime …

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AF – AT. PUD. VIOL. PRES. STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS IMPUTAÇÃO DE ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESU-MIDA, COM O ACRÉSCIMO PELA MENORIDADE DA VÍTIMA – ART. 214 C/C 224 “a” N/F DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. INCABÍVEL O ACRÉSCIMO PRETENDIDO, QUE …

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AF – FURTO TENTADO 61 II H

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 6.193 ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MM DR. JUIZ – DOS FATOS: Depondo em Juízo, esclarece a filha da lesada – verbis: “… que na verdade ele agarrou diretamente a bolsa e saiu correndo …” Assim, o delito é de furto, conforme, aliás, acertadamente sustenta o …

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AF – AT. VIOL. DEP. INFANTIL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMA JUÍZA DO DELITO DO ART. 344 CP: Não há nos autos qualquer elemento que demonstre ter o acusado praticado o crime de coação no curso do processo. DO DELITO DO ART. 233 CP: Igualmente, não restou demonstrada a prática do …

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