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Consumidor

modelos de petições que visam sanar litígios do consumidor

RÉPLICA INDENIZACAO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 2003.001.037762-6 MIGUEL RODRIGUES NUNES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, por intermédio da Defensoria Pública, em atenção ao …

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EMBAFIN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ Proc. nº. 2000.202.007315-7 (em apenso) , brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua, nº. 05, Bl. 02, aptº., Cascadura, RJ, CEP: , ident. nº., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº., em …

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AÇÃO POPULAR – PERDA DO OBJETO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2001.001.0570099-9 SENTENÇA I Vistos etc.. Trata-se de ação popular movida por RODRIGO BETHLEM FERNANDES, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Prefeito), …

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AF – LEI DE IMPRENSA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. AÇÃO PENAL PRIVADA QUETE: REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA. QUEDOS: SÍNTESE FÁTICA QUEIXA CRIME – ENQUADRAMENTO NO ART. 21 DA LEI 5.250/67 – DELITO ANIMADO POR DOLO (ESPECÍFICO, NA ESCOLA TRADICIONAL); VISÍVEL NOS QUERELADOS …

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AF – INTIMIDAÇÃO NÃO É ROUBO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMA JUÍZA A confissão espontânea quando interrogado em juízo (fls. 20), materializa a atenuante genérica do art. 65, III, “d” do acusado. O fato se amolda ao tipo do art. 155 do Código Penal, eis que não há nos autos prova …

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AF – MP RISCAR INJÚRIAS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARACAMBI. PROC. 564/94 SOUZA, nos autos da ação penal que responde perante este Juízo, como incurso nas penas do art. 147, c/c 61, incisos I, II e III, do Código Penal, vem, através de seu Advogado infra-assinado, em ALEGAÇÕES FINAIS, expor …

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AF – ARMA – AUS. DE APREENSÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº 6854 ACUSADO : ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO DOUTOR JUIZ: I – DO FRÁGIL CONTEXTO PROBATÓRIO NO TOCANTE À MATERIALIDADE: Elemento essencial de constituição de qualquer delito, a materialidade só se corporifica …

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AF – NULID. DE CITAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. – 25ª VC ACUSADO: , ALEGAÇÕES FINAIS P R E L I M I N A R M E N T E "da nulidade do processo por falta de citação" A Constituição Federal, no seu art. 5o LV, consagra os princípios do Contraditório e …

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AF – AT. PUD. VIOL. PRES. STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS IMPUTAÇÃO DE ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESU-MIDA, COM O ACRÉSCIMO PELA MENORIDADE DA VÍTIMA – ART. 214 C/C 224 “a” N/F DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. INCABÍVEL O ACRÉSCIMO PRETENDIDO, QUE …

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