O cronograma do APROVADO no Exame de Ordem da OAB

Negócio Juridico de Sucesso

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Curso de atualização sobre o Novo CPC

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Consumidor

RÉPLICA INDENIZACAO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 2003.001.037762-6 MIGUEL RODRIGUES NUNES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, por intermédio da Defensoria Pública, em atenção ao …

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EMBAFIN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ Proc. nº. 2000.202.007315-7 (em apenso) , brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua, nº. 05, Bl. 02, aptº., Cascadura, RJ, CEP: , ident. nº., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº., em …

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AÇÃO POPULAR – PERDA DO OBJETO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2001.001.0570099-9 SENTENÇA I Vistos etc.. Trata-se de ação popular movida por RODRIGO BETHLEM FERNANDES, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Prefeito), …

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AF – DÊ TANTO MOLE ASSIM

PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMO JUIZ As provas nos autos se resumem aos depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, que são exatamente os policiais autores da prisão do acusado. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de demonstrar grandes reservas quanto a uma eventual condenação baseada exclusivamente em depoimentos dos …

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AF – NULID. DE CITAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. – 25ª VC ACUSADO: , ALEGAÇÕES FINAIS P R E L I M I N A R M E N T E "da nulidade do processo por falta de citação" A Constituição Federal, no seu art. 5o LV, consagra os princípios do Contraditório e …

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AF – ESTUPRO E AT. VIOL. PUD

PROC. 5.744 ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO JUIZ Em que pese demonstrados os fatos, não pode ser acolhida a pretensão Ministerial no tocante ao reconhecimento da “continuação delitiva”, posto que, na verdade, ocorreu delito único, qual seja o de estupro. A infração prevista no art. 214, do CP – atentado violento …

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PRESC. PENA IDEAL

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. 1.004 CARVALHO, nos autos do processo que tramita perante este Juízo, sendo reclamante RODRIGUES, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexo, que recebe intimações na Av. Nilo Peçanha, 26 sala 707 – …

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AF – EXTORSÃO POLICIAL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADOS: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO JUIZ ALEGAÇÕES EM PROL DO 3º ACUSADO EDER CARLOS PEREIRA Endossa a Defesa a postulação Ministerial de fls. 128 fine – verbis: “Quanto ao 3º Réu, não vislumbro no reconhecimento de fls.26o grau de certeza suficiente paras formar o convencimento …

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