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Consumidor

modelos de petições que visam sanar litígios do consumidor

RÉPLICA INDENIZACAO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo: 2003.001.037762-6 MIGUEL RODRIGUES NUNES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face da CEDAE- Companhia Estadual de Águas e Esgoto, por intermédio da Defensoria Pública, em atenção ao …

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EMBAFIN

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVEL DE MADUREIRA – RJ Proc. nº. 2000.202.007315-7 (em apenso) , brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua, nº. 05, Bl. 02, aptº., Cascadura, RJ, CEP: , ident. nº., expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº., em …

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AÇÃO POPULAR – PERDA DO OBJETO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2001.001.0570099-9 SENTENÇA I Vistos etc.. Trata-se de ação popular movida por RODRIGO BETHLEM FERNANDES, qualificada na inicial, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CÉSAR EPITÁCIO MAIA (Prefeito), …

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AF – FALSA IDENTIDADE 1

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADOS: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMO JUIZ DA CORRUPÇÃO DE MENORES Endossa a Defesa a manifestação Ministerial de fls. 115 penúltimo parágrafo, confiante na absolvição dos acusados pelo delito do Art. 1º da Lei 2.252/54. DA FALSA IDENTIDADE Por ocasião da prisão, os acusados se disseram …

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PART 158 CPP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ – UF processo-crime n.º ______________ alegações finais _______________________, brasileiro, casado, entregador, residente e domiciliado nesta cidade de ________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações …

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AF – FALSA IDENTIDADE 2

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 7.974 ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAlS MERITÍSSIMO JUIZ DA FALSA IDENTIDADE Segundo consta dos autos, o acusado, por ocasião da prisão, alegou possuir idade inferior a dezoito anos, alegação desmentida pelo mesmo quando da sua apresentação na DPCA. “… QUE AMBOS SE DISSERAM MENORES INIMPUTÁVEIS; QUE …

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PENAIS – 108 – ALEGACOES FINAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________ Autos nº _____. __________, brasileiro, convivente, pintor, atualmente constrito junto ao Presídio Industrial de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, …

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AF – INTIMIDAÇÃO NÃO É ROUBO

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMA JUÍZA A confissão espontânea quando interrogado em juízo (fls. 20), materializa a atenuante genérica do art. 65, III, “d” do acusado. O fato se amolda ao tipo do art. 155 do Código Penal, eis que não há nos autos prova …

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