Defensoria

AF – FALSA IDENTIDADE 4

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS MERITÍSSIMO JUIZ – DO ROUBO A confissão espontânea quando do interrogatório – fls. 68, e a menoridade materializam circunstâncias atenuantes genéricas, que têm o condão de fazer a pena se aquietar no mínimo legal. As circunstâncias judiciais do Art. 59 não …

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REAGINDO CONTRA INJUSTA AGRESSÃO-A.F

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________ – UF Processo-crime nº _________ Alegações do artigo 406 _________, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado no Bairro _________, município de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime …

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AF – AT. PUD. VIOL. PRES. STF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 28ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS IMPUTAÇÃO DE ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESU-MIDA, COM O ACRÉSCIMO PELA MENORIDADE DA VÍTIMA – ART. 214 C/C 224 “a” N/F DO ART. 9º DA LEI 8.072/90. INCABÍVEL O ACRÉSCIMO PRETENDIDO, QUE …

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AF – FURTO TENTADO 61 II H

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 6.193 ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MM DR. JUIZ – DOS FATOS: Depondo em Juízo, esclarece a filha da lesada – verbis: “… que na verdade ele agarrou diretamente a bolsa e saiu correndo …” Assim, o delito é de furto, conforme, aliás, acertadamente sustenta o …

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AF – AT. VIOL. DEP. INFANTIL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMA JUÍZA DO DELITO DO ART. 344 CP: Não há nos autos qualquer elemento que demonstre ter o acusado praticado o crime de coação no curso do processo. DO DELITO DO ART. 233 CP: Igualmente, não restou demonstrada a prática do …

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AF – ILEGITIMIDADE DO MP

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS DA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DO MP A Defesa argüiu, oportunamente, a ilegitimidade do Ministério Público para o presente feito, como se denota da Exceção de Ilegitimidade de Parte, autuada em apenso, tendo a Ilustre Magistrada que antecedeu Vossa Excelência, inacolhido os …

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AF – BIS IN IDEM VIOL PRESUM.

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MERITÍSSIMO JUIZ AS PRESENTES ALEGAÇÕES FINAIS SE DIVIDEM EM TRÊS TÓPICOS: I – DO ENQUADRAMENTO DOS FATOS II – DA MAJORANTE DO ART. 9º DA LEI 8.072/90 (DO BIS IN IDEM) III – DOS PEDIDOS DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – …

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AF – LEI DE IMPRENSA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. PROC. AÇÃO PENAL PRIVADA QUETE: REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA. QUEDOS: SÍNTESE FÁTICA QUEIXA CRIME – ENQUADRAMENTO NO ART. 21 DA LEI 5.250/67 – DELITO ANIMADO POR DOLO (ESPECÍFICO, NA ESCOLA TRADICIONAL); VISÍVEL NOS QUERELADOS …

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AF – CORRUP. DE MENORES

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. ACUSADO: ALEGAÇÕES FINAIS: MM DR. JUIZ – DOS FATOS: É forçoso reconhecer que os fatos restaram inegavelmente comprovados. A prova testemunhal, segura e convincente, aponta o acusado como o autor do episódio narrado na inicial, sendo, pois, imperiosa a imposição de uma reprimenda penal. …

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AF – MP RISCAR INJÚRIAS

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARACAMBI. PROC. 564/94 SOUZA, nos autos da ação penal que responde perante este Juízo, como incurso nas penas do art. 147, c/c 61, incisos I, II e III, do Código Penal, vem, através de seu Advogado infra-assinado, em ALEGAÇÕES FINAIS, expor …

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