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Fazenda pública

SUELI

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Processo no. 0/099233-8 , nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/ OBRIAGAÇÃO DE FAZER que move em face da CEHAB-RJ, pela Defensora Pública infra assinada, em cumprimento ao r. despacho de fls. …

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TRATAMENTO QUIMIOT – ESTADO DO RIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO NOTURNO DA COMARCA DA CAPITAL/RJ EM 01º DE OUTUBRO DE 2003 , portuguesa, viúva, aposentada, portadora da carteira de identidade n.º RNE n. -N/permanente, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, inscrita no CPF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , n. fundos/apto. …

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ULTRA PETITA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Proc. nº 2002.001.129829-0 , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, vem, através da Defensoria Pública, apresentar CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, requerendo, …

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SIDA1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a. VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Proc. no. 2001.001.081389-6 , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA que move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, vem, através da Defensoria Pública, apresentar suas CONTRA-RAZÕES …

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POPULAR

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 4258 Ação: Popular SENTENÇA I Vistos etc… MARCELO DIAS, qualificado na inicial, propôs a presente ação popular em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS, todos qualificados …

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CURADORIA ESPECIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 2002.001.100800-6 SENTENÇA I Vistos etc.. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA, ajuizou a presente demanda em face de MANUELITA DA CONCEIÇÃO e …

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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10A VARA DA FAZENDA PÚBLICA Proc. nº 1993.001.034026-9 SENTENÇA I Vistos etc.. JORGE PEDRO FONTES, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, postulando sua reintegração aos quadros da …

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REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 99.001.158652-8 SENTENÇA I Vistos etc.. AMAVIL MESSIAS DA SILVA, qualificado na inicial, propôs a presente ação em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objetivando ser mantido na posse …

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