DARF_XEROX

02 PERÍODO DE APURAÇÃO

03 NÚMERO DE CPF OU CGC

02591719/0001-70

04 CÓDIGO DA RECEITA

8168

05 NÚMERO DE REFERÊNCIA

01210.332/99-0

06 DATA DE VENCIMENTO

14/02/2003

07 VALOR DO PRINCIPAL

R$ 17,05

08 VALOR DE MULTA

09 VALOR DE JUROS E / OU
ENCARGOS DL – 1.025/69

10 VALOR TOTAL

R$ 17,05

11 AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA

(Somente nas 1ª e 2ª vias)

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Documento de Arrecadação de Receitas Federais
DARF

01 NOME / TELEFONE
RDA.:
Rte.

Veja no verso
instruções para preenchimento

ATENÇÃO
É vedado o recolhimento de tributos e contribuições
administradas pela Secretaria da Receita Federal cujo valor
total seja inferior a R$ 10,00. Ocorrendo tal situação,
adicione esse valor ao tributo / contribuição de mesmo
código de períodos subseqüentes, até que o total seja igual
ou superior a R$10,00.

Aprovado pela IN/SRF nº 81/96

Recortar na linha pontilhada

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

CAMPO
O QUE DEVE CONTER
01
02
03
04

05

06
07
08
09
10
11
Nome e telefone do contribuinte.
Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AA.
Número de inscrição no CPF ou CGC.
Código da receita que está sendo paga. Os códigos de tributos e contribuições administradas pela SRF podem ser obtidas na “Agenda Tributária”, publicada mensalmente no Diário Oficial da União.

Preencher com:
– Código da Unidade da SRF responsável pelo despacho aduaneiro, se relativo ao recolhimento do
Imposto de Importação e IPI Vinculado à Importação;
– Número do lançamento, se relativo ao ITR;
– Código do município produtor, se relativo ao IOF – Ouro;
– Número da respectiva inscrição, se relativo a débito inscrito em Dívida Ativa da União;
– Número do processo, se pagamento oriundo de processo fiscal de cobrança ou de parcelamento de débitos;
– Número de inscrição no Departamento Nacional de Telecomunicações, se relativo a taxa FISTEL;
– Número de inscrição do imóvel, se relativo a rendas do Serviço de Patrimônio da União.

Data de vencimento da receita no formato DD/MM/AA.
Valor principal da receita que está sendo paga.
Valor da multa, quando devida.
Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/69 (PFN), quando devidos.
Soma dos campos 07 a 09.
Autenticação do Agente Arrecadador.

Além disso, verifique

PETICAO AMICUS CURIAE

EXMO. SR. DR. MINISTRO CARLOS BRITTO RELATOR DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 3772 Nome …

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