ADRIANA EMBARGOS DE TERCEIROS

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 50ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ

Processo nº 2001.001.036992-3

ESPÓLIO DE JOSÉ ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, representado por MARIA DA PENHA PESSANHA DA CONCEIÇÃO E MARIA DA PENHA PESSANHA DA CONCEIÇÃO, brasileira, viúva, manicura, portadora da cédula de identidade nº 06.974.452-2 e CPF nº 055.278.017-09, residente e domiciliada na Rua Auvenia nº 87, aptº 201, Moneró, CEP 21920-170, Rio de Janeiro, vem, pela DEFENSORIA PÚBLICA, que esta subscreve, tempestivamente opor

EMBARGOS DE TERCEIRO

em face de DAVIDE DULCETTI, já qualificado nos autos do processo nº 2001.001.036992-3

pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Inicialmente, ressalta que segue via PROGER petição com pedido de gratuidade e requerimento de prazo em dobro, nos termos da Lei 1.060/50 e do art.128, I, da Lei Complementar nº 80/94.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS –

José Almeida da Conceição adquiriu através de contrato de compra e venda em 14 de Fevereiro de 1990, o imóvel constituído pelo apartamento 201 ( duzentos e um) do Edificio a Rua Auvernia nº 87, na freguesia de Nossa Senhora D´Ajuda, desta cidade e sua correspondente fração ideal de ½ do respectivo terreno, descrito e caracterizado na Matrícula 5543 do 11º RGI, havido por copra feita a Joaquim Antonio da Silva Filho, conforme escritura lavrada em notas do 13º Oficio desta cidade.

O referido imóvel foi objeto de escritura de compra e venda lavrada em 14 de Fevereiro de 1990, nesta cidade, figurando como compradores os autores da presente ação e como vendedor o Sr. Joaquim Antônio da Silva Filho, pelo preço de Ncz$ 1.250.000,00 (hum milhão, duzentos e cinquenta mil cruzados novos) integralmente recebidos , sendo Ncz$ 901.180,00 em espécie e Ncz$ 348.820,00 através de cheque GJ-527676, conforme ( doc.1 ) em anexo.

Desde então, a embargante, esposa do de cujus, vem residindo com seus familiares, pagando taxas de água e luz, edificando benfeitorias, enfim exercendo a posse mansa e pacífica sobre o bem, conforme prova documental anexa, ( doc. 2).

Ocorre que em fevereiro de 2004, a embargante foi surpreendida com a chegada do oficial de justiça a sua residência comunicando-lhe a penhora do imóvel, pelo que se depreende que de fato o imóvel está respondendo por dívidas do devedor Joaquim Antônio da Silva Filho, promitente vendedor do imóvel.

DO DIREITO

Termos em que,
pede deferimento.

Rio de janeiro 18 de março de 2004

Ana Rita V. Albuquerque Adriana Penha Monteiro
Defensora Pública Estagiária
Matrícula 810.611-4 Matrícula 223410-02

Além disso, verifique

EMBARGOS DE TERCEIRO B.FAMILIA

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