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Juizados especiais cíveis

SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO

SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 1.648 …

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EXTINÇÃO DO USUFRUTO ADMINISTRATIVAMENTE

EXTINÇÃO DO USUFRUTO ADMINISTRATIVAMENTE Exmo. Sr. Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de…….. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 250, …

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EXTINÇÃO DO USUFRUTO

EXTINÇÃO DO USUFRUTO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…..onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 1.112, VI, do Código de Processo …

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HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de….. Proc. n.º……… (nome da parte), já qualificada, nos autos de ……. que move contra (ou que lhe move)……., por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte: 1. O suplicante …

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MODELO GENÉRICO DE AÇÕES ENUMERADAS NO ART

MODELO GENÉRICO DE AÇÕES ENUMERADAS NO ART. 275, II, DO CPC QUE PODEM SER PROPOSTAS NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de….. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, …

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PEDIDO CONTRAPOSTO

PEDIDO CONTRAPOSTO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…. Proc. n.º……… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua……, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), nos autos de …….. que lhe …

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PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

PEDIDO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…… Proc. n.º……… (nome da parte), já qualificada, nos autos de ….. que lhe move (ou que move) contra….., por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no …

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PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO

PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de…… Proc. n.º…… (nome da parte), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que contende com……, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 51 (incisos I a VI) da …

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ADOÇÃO

ADOÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….. (nomes, qualificações, endereços e n.º do CPF), pelo comum advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, com escritório situado à rua…, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, promover o presente pedido de ADOÇÃO DE MENOR …

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ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO

ALTERAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PARA MUDANÇA DE SEXO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença …

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