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Juizo singular

SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS

ÍNDICE II – SENTENÇAS ABSOLUTÓRIAS 1- Apropriação Indébita – art.168 do CP. Erivaldo 2 – Desacato – art.331 do CP. Wanderley 3 – Roubo. Tentativa. Luciano 4 – Lesão corporal culposa. Velocidade excessiva. Concurso formal. Sebastião 5 – Homicídio culposo. Imprudente condução de veículos. Gilvan 6 – Concurso de Pessoas. …

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SENTENÇAS CONDENATÓRIAS

ÍNDICE I – SENTENÇAS CONDENATÓRIAS 1 – Guarda de arma- at.10, L.9437/97. Carlos Roberto 2 – Latrocínio tentado – art.157(3º, in fine do CP. Charles 3 – Receptação – art.180, na forma do art.44§2 (aplicação de penas restritivas de direitos.) do CP. Roberto 4 – Receptação E Falsificação de documento …

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