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Conflito de competência

DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE TITULO CREDITO

DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO Recebeu intimações de Ofício de Protestos a fim de que efetuasse o pagamento de título enviado por Banco X. A autora não efetuou qualquer negócio mercantil a prazo, que autorizasse a emissão de duplicata, sendo evidente que as mesmas foram emitidas abusivamente. EXMO. …

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA RECORRENTE: REQUERIDA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL PARANÁ , brasileiro, separado, Bacharel em Direito, formado pela UEM – Universidade Estadual de Maringá, portador da Cédula de Identidade RG n° 1.911.592 SSPPR, inscrito no CPF do MF sob o n° 298.932.679-00, …

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CONTRA PROTESTO

CONTRA-PROTESTO JUDICIAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………… (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 871 do Código de Processo Civil, …

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….. (Nota: Modelo para ser utilizado até 23-06-06, quando entra em vigor o art. 475-B do CPC). (nome do autor), por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, nos autos da ação ordinária de indenização que demanda contra …

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DA POSSE EM NOME DO NASCITURO

DA POSSE EM NOME DO NASCITURO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………. (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF),, por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……….onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, expor e requerer o seguinte: 1. …

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DANO INFECTO DEPOSITO EM ÁREA RESIDENCIAL

DANO INFECTO Réu usa de forma inadequada a propriedade prejudicando a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. Essa propriedade é utilizada como depósito produtos quimicos. Depósito em área residencial. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………………….., (qualificação), portador da …

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DECLARATORIA DE AUSENCIA

Declaração de ausência em face de seu marido, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido há vários anos. Quando da data de desaparecimento do réu, o casal não possuia bens, mas agora existe a expectativa de aquisição de direitos hereditários, não deixando o réu dívidas que eram …

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA ART 96 CPC

CONFLITO DE COMPETÊNCIA – ART 96 DO CPC Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça __. O representante do Ministério Público, por seu agente signatário, sucinta perante esse colendo Tribunal CONFLITO DE COMPETÊNCIA, pelos motivos de fato e de direito adiante expostos: I – Corre perante o juízo …

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____________. ____________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF sob nº _________ e CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ________, nº __, bairro ________, nesta capital, vem, por seu procurador abaixo subscrito, …

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CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de ____________ ____________, brasileiro, casado, professor, portador do CPF nº ____________, da CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ____________, nº ___, bairro _________, na cidade de ____________, neste Estado, por seu procurador abaixo …

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