Defesa do réu

HERDEIRO NECESSARIO

Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………… (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …

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HONORÁRIOS FALTA DE ZELO SENT

honorários Falta de zelo no cumprimento de mandato faz perder direito aos honorários Sentença que julgou improcedente ação de cobrança de honorários proposta por advogado. Embora o advogado tivesse obtido êxito na fase de conhecimento, mudou-se de endereço sem comunicar ao cliente, obrigando-o a aderir a proposta de acordo extrajudicial …

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I DPVAT PRESCRIÇÃO

direito processual civil » prescrição Seguro obrigatório DPVAT: prescrição pelo prazo do antigo Código Civil Recurso contra decisão que considerou prescrita ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, pela aplicação do prazo decenário instituído pelo novo Código Civil. A peça defende a aplicação do prazo vintenário do revogado Código Civil …

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IMISSÃO POSSE

IMISSÃO DE POSSE – de bens móveis efetivamente adquiridos e pagos através de operação de leasing e não entregue pela requerida. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………………., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua …. nº …., regularmente inscrita no …

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IMP AS CONT

IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES -Réplica alegando matéria de fato. Falsidade da escritura pública de compra e venda. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL …. Autos nº …. ………………………………………… e sua mulher …., já qualificados por seu advogado adiante assinado, perante Vossa Excelência, nos autos da ação …

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IMPUG A CONT

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO -Impossibilidade de divisão de imóvel.- Origem do condomínio é a inexistência de partilha em separação judicial. Impossibilidade do exercício do direito de propriedade concomitantemente. Reafirma o pedido de venda do bem. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA COMARCA DE …. Autos nº …

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IMPUGNAÇÃO A CONT AÇ DEMARCAÇÃO

AÇÃO DE DEMARCAÇÃO Dúvida quanto aos limites de imóvel, requer a devida individualização das divisas. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ……………………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede em …., na Rua …. nº…., por seu procurador infra-assinado …

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IMPUGNAÇÃO CAUTELAR

IMPUGNAÇÃO Diante da contestação apresentada face à medida cautelar de sustação de protesto, o autor vem, em impugnação, contestar as alegações da requerida. Afirma ser a contestação intempestiva, pois fôra protocolada um dia após expirado o prazo de 5 dias para sua apresentação. Por outro lado, não há nenhuma pendência …

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IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Pedido de Registro de Candidatura nº 3095 A COLIGAÇÃO "RESOLVE SÃO PAULO", formada pelo Partido Progressista Brasileiro – PPB, pelo Partido Liberal – PL, pelo Partido Social Democrata Cristão – PSDC, pelo Partido Trabalhista Nacional – …

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IMPUGNAÇÃO EMB INFRINGENTES

IMPUGNAÇÃO – aos embargos infringentes, os embargados requerem sejam julgados improcedentes os presentes Embargos com o fim de manter o Acórdão em sua integridade, permitindo a retenção das benfeitorias até a liquidação da sentença e posterior indenização. EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO …. GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL …

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