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Procedimento sumário

PROCEDIMENTO SUMÁRIO

PROCEDIMENTO SUMÁRIO I. CABIMENTO DO RITO SUMÁRIO (ART. 275 DO CPC) I.1 – Inciso I I.1: inciso I – em razão do valor: até 60 S.M. Despacho inicial: “Adeque-se o valor da causa ou altere-se o rito, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial”. I.2 – …

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ÍNDICE – PROCEDIMENTO SUMÁRIO

PROCEDIMENTO SUMÁRIO I. CABIMENTO DO RITO SUMÁRIO (ART. 275 DO CPC) I.1 – Inciso I I.2 – Inciso II 1.2.a – Alíneas “a” a “f” 1.2.b – Alínea “g” – nos demais casos previstos em lei 1.2.b.1 – hipóteses casuísticas: I.3 – Inversão do ônus da prova; I.4 – Parcelamento …

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