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Manual do promotor

PETIÇÃO DE LITISCONSORTE 05

ACÓRDÃO:084.974 PROC. Nº 00724.2004.004.13.00-0 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO LITISCONSORTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, SIMILARES E PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA PARAÍBA – SINDPD/PB E M …

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CONTESTAÇÃO A AÇÃO REIVINDICATÓRIA 01

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROCURADORIA REGIONAL DE TAUBATÉ PROCURADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ-SP: PROC. N. 971/97. Nomes, alguns casados, outros “amasiados”, alguns trabalhando, outros não, mas todos brasileiros, nos autos supra citados, inerentes à AÇÃO REIVINDICATÓRIA que …

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INTEIRO TEOR ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL

Inteiro Teor CÂMARA ÚNICA AGRAVO N.° 180-97 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAPÁ PROCURADOR: GENIVALDO MARVULI AGRAVADO: ANIBAL BARCELLOS ADVOGADO: JOSÉ CHAGAS ALVES RELATOR: DES. MELLO CASTRO EMENTA – PROCESSO CIVIL – AGRAVO – PEDIDO DE ASSISTÊNCIA – POSSIBILIDADE – INTEMPESTIVIDADE. 1) A Intervenção de Terceiros é uma forma de intervenção espontânea …

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