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Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Denúncia

MP.PROMOÇ. DE ARQUIVAMENTO

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO IPL: 1590/97 (DELEFAZ) Proc. 98.0035182-5 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Policial instaurado com intuito de apurar a autoria e materialidade de delitos, insculpidos no artigo 289, §1º do Código Penal. O delito, consistiu, em tese, …

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PETICAO AG. EXEC

Petição de interposição e razões de agravo em execução      EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE __________________                             Autos Processuais. nº ______________                              O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, no uso de …

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DENÚNCIA EM CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Denúncia em crime de violência doméstica. Lei Maria da Penha Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha. A peça aborda aspectos polêmicos da nova legislação, a saber: ação penal incondicionada, constitucionalidade da norma frente ao princípio da isonomia e …

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MP.IMCOMPETENCIA ABSOLUTA

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado de Rio de Janeiro. Processo nº 2000.5101533041-0 (IPL 1161/2000-DELEFAZ) Peça: Promoção. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra-assinado, vem, nos autos do IPL em epígrafe, opinando pela INCOMPETÊNCIA desse M.M. Juízo para processar e …

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DENUNCIA 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. ______________________O representante do Ministério Público denuncia ____________________(nome, qualificação e domicílio), subdelegado de Polícia, pela prática de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898/65, segundo se passa a expor: 1. Nos dias __________, o …

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DENÚNCIA MEIO AMBIENTE

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2003 DENÚNCIA: crime ambiental DA: AO EXMO. SR. DR. DELEGADO DO MEIO AMBIENTE DANIEL ALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, servente, residente na Rua Maria Nunes Correa, casa 10 (em frente ao muro da Cia. Val), em Campos Elíseos, município de Caxias, RJ, portador …

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DENUNCIA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______ O representante do Ministério Público DENUNCIA ______________________, brasileiro, comeciante, solteiro, portador de cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob onº _____________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _____________, nº _____, Bairro ______, CEP. __________, pelo fato …

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MODELO DENÚNCIA MP

O Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de ação penal contra os acusados de matarem o advogado Antonio José da Silva, conhecido como Toninho de Cubatão, quando entraram atirando no Fórum de São Vicente, litoral sul, no dia 19 de fevereiro. Na ocasião, o vigia José Aílton Bezerra …

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DENUNCIA 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ________________. O representante do "Parquet", no uso de suas atribuições legais, expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: 1. No Juízo de Direito da ____ ªVara _______, decretada a falência de ___________________ e instaurado Inquérito Judicial o …

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DENÚNCIA 99

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO – PRESIDENTE DO QUINTO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA … DO ESTADO DO CEARÁ DENUNCIA – O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE DO CEARÁ, por seu Órgão abaixo assinado, no uso e gozo de suas atribuições legais, com estribo nas ínsitas disposições do …

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