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Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Judicial fiscal

CONTRAR FALTA PREQUESTIONAMENTO

Contra-Razões ao Recurso Especial. Falta de Prequestionamento e Inobservância dos Pressupostos Constitucionais. Regularidade na Cobrança do ISS. Base de Cálculo. Preço do Serviço Bruto. Presunção Relativa de Certeza e Liquidez da CDA. EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL de Salvador, por …

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PET

Contra-Razões à Apelação. Intempestividade do Apelo. Servidores Submetidos a Regime Próprio da Previdência. Filiação Obrigatória e Exclusão da CLPS. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. O MUNICÍPIO DE SALVADOR, por seu Procurador, abaixo assinado, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, em que contende com …

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CONTRAR. INCOMPATIBILIDADE PROC. CONHECIMENTO E CAUTELAR

Contra-Razões à Apelação. Incompatibilidade entre Processo de Conhecimento e Processo Cautelar. Extinção da Ação Declaratória sem Julgamento do Mérito. Ausência de Pressupostos de Constituição e de Desenvolvimento Válido e Regular do Processo. Abertura do Prazo Legal para a Fazenda Municipal Contestar a Ação. EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA …

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PETIÇÃO ELEMENTOS DA DÍIVIDA DO ISS PRECLUSÃO

Petição. Juntada de Documentos. Preclusão. Elementos da Dívida do ISS. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA . A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL de Salvador, por seu Procurador, abaixo assinado, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por ………………….. (Proc. nº ………./….), atenta ao r. despacho …

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DIFERENÇA TLF

Contra-Razões à Apelação. Prosseguimento da Execução Fiscal e Penhora dos Bens. Impossibilidade de Provimento do Agravo Retido. Preclusão do Direito à Prova de Diferenças no Recolhimento da TLF.Presunção de Liquidez e Certeza da CDA. Aplicação do Critério da Progressividade do Débito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA …

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IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA

——————————————————– Impugnação aos Embargos à Execução Fiscal. Advogado da Embargante. Procuração. Indispensabilidade. Imóvel. Alterações e Falta de Cadastramento. Diferenças. Cobrança. Punições Legais. Presunção Relativa da Certeza e Liquidez da Certidão da Dívida Ativa (CDA). EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL …

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RAZÕES DA RECORRIDA NO RE. ISS SOBRE CARTÃO

Razões da Recorrida no Recurso Especial. Cobrança do ISS pela Prestação de Serviços de Cartões de Crédito. Competência em Razão do Estabelecimento ou do Domicílio do Prestador. Intempestividade do Recurso. Inadmissibilidade pela Falta de Prequestionamento. Cobrança. Competência da Recorrida. EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA. …

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RESPOSTA À EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA PREVENÇÃO JUIZO

Resposta à Exceção de Competência. Inépcia. Indeferimento. Prevenção do Juízo. EXMO. SR. DR. JUÍZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL de Salvador, por seu Procurador, abaixo assinado, nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA tombada sob o nº ………./….., arguida por ………………….., atenta ao r. …

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