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Meio ambiente, patrimônio e obras

AGRAVO DE INSTRUMENTO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DEPÓSITO REMANESCENTE

Agravo de Instrumento na Ação de Desapropriação. Formalidades. Depósito do Valor Remanescente. Prazo. Multa. Descabimento. Finalidade Pública do Ato Administrativo. Liminar. Requisitos. Suspensividade da Decisão. EXMA. SRA. DRA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. O MUNICÍPIO DE SALVADOR, por seu Procurador, abaixo assinado, nos autos da …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DESTRANCAR O R E AVALIAÇÃO PSI CONCURSO P

Agravo de Instrumento para Destrancar o Recurso Especial. Apelação Cível. Embargos de Declaração. Formalidades. Coisa Julgada. Concurso Público. Avaliação Psicológica. Critérios Objetivos. Desclassificação. Prequestionamento. Legislação Aplicável. EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR 2º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O S.T.J. no R.Esp. inadmitido …

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APELAÇÃO NA AÇÃO ORDINÁRIA INVASÃO ÁREA PUBLICA

Apelação na Ação Ordinária. Construção do Empreendimento. Inexistência do Alvará. Penalidade. Invasão da Área Pública. Reconhecimento Tácito do Réu. Demolição. Ressarcimento. Desobediência aos Padrões das Plantas. Legislação Aplicável. IPTU. Inscrição. Não Comprovação da Propriedade Imobiliária. Vícios na Execução do Loteamento. Preservação do Patrimônio e Interesse Públicos. Grilagem. Ilegalidade e Nulidade …

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CONTRA R PERMISSÃO DE USO DA ÁREA PÚBLICA

Contra-Razões à Apelação. Mandado de Segurança. Sentença. Carência do Direito à Ação e Arquivamento do Processo. Ausência das Provas Preconstituídas. Permissão de Uso da Área Pública. Falta dos Requisitos Legais. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚLBLICA DA COMARCA DE SALVADOR O MUNICÍPIO DE SALVADOR, …

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PETIÇÃO NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO

Petição na Ação de Desapropriação. Pendência na Justiça do Trabalho. Crédito Privilegiado. Intimação. Retenção Parcial do Valor Depositado. Concordância. EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR. O MUNICÍPIO DE SALVADOR, por seu Procurador, infrafirmado, nos autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO proposta …

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PETIÇÃO NA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DA OBRA NOVA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINARPEDIDO DE EMBARGO ADM

Petição na Ação de Nunciação da Obra Nova com Pedido de Concessão de Liminar. Mandado de Citação e Intimação. Descabimento da Denunciação à Lide. Contestação. Audiência de Instrução e Julgamento. Imóvel Particular. Pedido de Embargo Administrativo. Obra Construída e Aquisição das Unidades. Perda do Objeto. Extinção do Processo sem Resolução …

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