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Caminhos que levam a justiça

5.2 – EMBARGOS

Esfera Processual Civil

Ação de Execução de Título Extrajudicial – Embargos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……..

Fulano de Tal (qualificar: art. 282, II), portador do CIC n. ….., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ….., n. ….., onde receberá intimação, desejando oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO na ação promovida por Sicrano de Tal perante esse R. Juízo e em trâmite pelo Cartório do ….. Ofício, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:

I
O Credor ajuizou a presente Execução fundada em título extrajudicial, através da qual pretende receber a importância de R$ ……. (…….. ), alegando sua posição de credor, representada por uma confissão de dívida, com firma reconhecida e com vencimento previsto para ………

II
Todavia, a ação deve ser julgada improcedente, porquanto o documento anexado não faz prova de dívida líquida e certa e, via de conseqüência, é considerado sem força executiva, uma vez que o documento particular (confissão de dívida) não está subscrito por duas testemunhas, consoante exige o art. 585, II, do CPC, cuja cobrança, portanto, somente seria viável através da ação de conhecimento.

III
Assim,
Preliminarmente,
O Autor deve ser julgado carecedor da ação proposta por ter utilizado rito inadequado, sendo, portanto, inepta a inicial.
Requer a condenação do Autor-credor em custas processuais, 20% de honorários de advogado sobre o valor da causa e demais cominações de direito, em especial o levantamento da penhora e a extinção do processo.

IV
No Mérito,
Caso não seja acolhida a preliminar, a ação proposta deve ser julgada improcedente pelas mesmas razões aduzidas em preliminar que ficam aqui ratificadas.

V
Demais, o Credor formula pretensão por dívida já paga, visto que o Suplte., no vencimento da citada confissão de dívida, substituiu-a, mediante novação, na forma do art. 360, I, do CC/2002, por uma Nota Promissória de emissão do Suplte. e aval de Beltrano de Tal, no valor de R$ …… (…….), com o acréscimo de juros, e vencimento para …../……/….., em cuja oportunidade o Embargado ficara de inutilizar a confissão de dívida, consoante poderá provar o citado avalista e as testemunhas (Fulano e Beltrano).

VI
Trata-se, como vemos, MM. Juiz, de cobrança sem causa jurídica, sendo a pretensão um enriquecimento ilícito.

VII
Assim, a ação proposta deve ser julgada improcedente, condenando-se o Credor no pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado de 20% do valor da causa e ainda em perdas e danos, considerando que o credor está usando do processo com o intuito de conseguir objetivo ilegal e alterar intencionalmente a verdade dos fatos, na conformidade dos arts. 16 e seguintes do CPC.

VIII
O Suplte. se reserva o direito de acionar o Credor, para os fins do art. 940 do CC/2002.

IX
Requer provar o alegado com o depoimento pessoal do Credor (ou Exeqüente), sob pena de confesso, inquirição das testemunhas mencionadas, juntada de documentos e demais meios permitidos em lei.
Nestes termos, com os documentos inclusos (especificar), requer mais o levantamento da penhora e a extinção do processo.
E. R. M.
Localidade e data.

a) Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB – Seção de São Paulo n. ……
CIC n. ………….

Updated: 15/12/2013 — 16:41

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