ACAO DE REVERSAO DE GUARDA

ACAO DE REVERSAO DE GUARDA

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA
…. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), por seu Advogado e procurador subscrito, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ….), com escritório profissional à …. (endereço completo: rua [av.] …….., no ………, complemento ……., bairro ……, cidade …., CEP …., UF ….), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência promover a presente AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA DE MENOR em face de …. (nome completo), …. (nacionalidade), …. (estado civil), …. (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº …. e do CPF nº …., residente e domiciliada(o) à …. (endereço completo: rua [av.] …., nº …., complemento …., bairro …., cidade …., CEP …., UF ….), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final requerer:
O Autor foi casado com a Ré, da qual …. (divorciou-se ou separou-se), em …. (dia, mês e ano), processo nº …., que tramitou perante a …. a MM Vara da Família e Sucessões desse E. Foro e respectivo ofício, conforme certidão anexa (doc. ….).
Desse matrimônio resultou o nascimento de …. (nome completo do menor), na data de …. (dia, mês e ano), estando hoje com …. (por extenso) anos de idade. No processo de ….. o acordo homologado foi o deferimento da guarda do menor à mãe, bem como regulado direito de visitas ao pai.
No entanto, a Ré, por razões de …., permanece constantemente em outras localidades, inclusive em outros Estados e até no exterior, deixando o filho sempre aos cuidados de pessoas estranhas, sem o necessário acompanhamento, além de causar impedimento do pai, ora Autor, de exercer seu direito de visitas na forma como foi regulado e homologado.
Segundo o entendimento doutrinário, a sentença sobre guarda de menores não transita em julgado e pode ser modificada a qualquer tempo, sempre que convier aos interesses do menor.
Vários contatos do Autor com a Ré no sentido de modificar a situação existente e de iminente risco para o menor resultaram infrutíferas, tendo sido todas repelidas.
Registre-se, Vossa Excelência, que, após o divórcio, o Autor, refez sua vida afetiva por meio de novo casamento, possibilitando com isso dar melhores condições de subsistência, material, afetiva, moral e educacional ao seu filho menor.
Diante do acima exposto, requer a citação da Ré para os termos da presente ação, contestando-a, caso queira, sob pena de revelia e confissão, acompanhando o feito em seus ulteriores termos até final sentença.
Requer seja ao final a presente ação julgada PROCEDENTE para o fim de reverter a guarda do menor …. (nome do menor), condenando-se a Ré em custas processuais e honorários advocatícios assim como as demais cominações legais.
Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal da Ré, sob pena de confissão e revelia, juntada de documentos, oitiva de testemunhas, expedição de precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias. Requer, ainda, a intimação do representante do Ministério Público para acompanhar o feito, nos termos do art. 201, inciso III, da Lei no 8.069/1990.
À presente dá-se o valor de R$ …. (valor por extenso) para efeitos de alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
…………………, …. de ……………… de ………….
(local e data.)
……………………………
Advogado (nome)
OAB/….. no …………..

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