AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

0 280 views

Ação de Separação Judicial Litigiosa

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. ª
Vara de Família da Comarca de ….

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

(DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO

PROCESSO N.º ………….., se houve medida cautelar).

TIRÇO, nacionalidade …., estado civil …., profissão …,
RG …., CPF …., residente e domiciliado na rua …., n°
…., bairro …., na cidade de …, Estado de …., por seu
advogado e bastante procurador, in fine assinado,
constituído na forma do instrumento particular em anexo
(doc…..), com endereço profissional na rua …, nº …,
bairro, na cidade de …, onde recebe intimações dos atos
processuais, vem, com respeito e acatamento de estilo à
presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …,
RG …., CPF …., residente e domiciliado na rua …., n°
…., bairro …., na cidade de …, Estado de …., pelos
motivos de fato e de direito que passa a expor e ao final
requerer:

DOS FATOS

O(A) Requerente e a(o) Requerida(o) contraíram
núpcias em …………….(dia, mês e ano), perante o MM.
Juiz de casamento do Registro Civil ……………. – livro n.º
………, fls. ….. sob o regime …………………. de bens,
conforme faz prova o documento em anexo (doc. 02)

São casados civilmente por …… (……….) anos, sendo
que desta união (não) sobrevieram ….. filhos. (obs. Se
sobreveio filhos individualizar cada um com nome
completo, data de nascimento e idade atual).

Após estes anos consecutivos e ininterruptos da união, o
casal passou a ter desentendimentos e incompatibilidades
que tornaram insuportável a vida em comum.

O casal possui os seguintes bens que deverão ser
partilhados na proporção de 50% (cinqüenta por cento)
para cada cônjuge:

Um imóvel (apartamento, casa, sítio ou outro), de nº …..,
localizado na …………………..(endereço completo: [rua,
av], nº; complemento, bairro, cidade, cep, município e
UF);

um automóvel ……….., (de marca, ano, cor, modelo,
placas)

e demais bens móveis que guarnecem a casa,
………..(descrever)

DO DIREITO

A(O) Requerida(o) não tem proporcionado condições de
vida em comum no domicílio conjugal e, por conseguinte
tem demonstrado resistência em separar-se do(a)
Requerente.

Decidiu então o(a) Requerente pela separação e, após ter
comunicado a intenção em propor a separação judicial,
teve a discordância da(o) Requerida(o), que passou a
impedir sua entrada no próprio lar.

A(O) Requerida(o) impediu a entrada do(a) requerente
ao lar, ordenando ao zelador que não o deixasse entrar
por qualquer motivo que fosse, inclusive impedindo
também que lhe fosse entregue suas correspondências
pessoais, sem exceção de nenhuma.

Deixou o(a) Requerido(a) literalmente na rua, apenas com
as roupas do corpo, obrigando-o buscar abrigo em casa
de familiares.

Diante destes fatos, não restou ao(à) Requerido(a) outra
alternativa senão recorrer ao Judiciário para preservar
seus direitos, ajuizando a Medida Cautelar de
Separação de Corpos perante esse MM. Juízo, a qual
foi distribuída a essa r. Vara da Família e Sucessões e
que recebeu o n.º ……………………

O Requerente busca regularizar sua situação, inclusive
fazendo uma escritura de declaração, o que lhe exime da
imputação de deserção injusta (doc.03).

Sendo impossível a convivência do casal sob o mesmo
teto, até porque a(o) Requerida(o) impede sua entrada
no lar, tornando inviável a solução amigável do impasse,
recorre ao Judiciário para ver solucionado tal litígio.

DOS PEDIDOS

De todo o exposto, e pelas razões acima discorridas,
requer a Vossa Excelência se digne mandar citar a(o)
Requerida)o) no endereço declinado no preâmbulo da
presente autorizando-se ao Sr. Oficial de Justiça agir nos
termos do artigo 172 e parágrafos do Código de
Processo Civil, para, que, querendo, apresente defesa, no
prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia, e,
voltando a Requerida (Requerente) a usar o nome de
solteira.

Requer que ao final a presente demanda seja julgada
PROCEDENTE, decretando-se a separação conjugal
com a partilha dos bens em 50% para cada cônjuge e
condenação da(o) Requerida(o) às custas processuais e
honorários advocatícios.

Requer a produção de todas as provas em direito
admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal
da(o) Requerida(o), sob pena de confissão, oitiva de
testemunhas que comparecerão independentemente de
intimação, expedição de precatórias, ofícios e demais que
esse douto juízo entender pertinente para a elucidação do
feito.

Requer ainda a intimação do Ilustre Representante do
Ministério Público para intervir em todos os atos do
processo, ex vi art. 82, II do Código de Processo Civil.

Dá-se à presente o valor de R$……………….(valor por
extenso) para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado e n° da OAB

SIMILAR ARTICLES

NO COMMENTS

Leave a Reply

Comment moderation is enabled. Your comment may take some time to appear.