DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. ª VARA CÍVEL DO FORO …………..

……………………………………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 1.033 e seguintes do Código Civil, propor
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ………………. e inscrito no CPF/MF sob nº …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
Foi constituído pelas partes sociedade ……….(tipo de sociedade) para o fim de ………(objeto da sociedade), girando sob a denominação de ……… A sociedade tem o endereço na ……… (rua [av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), cujo contrato social está arquivado na Junta comercial do Estado de … (doc. …) e com capital social de R$ ……. (valor por extenso).
(Obs. mencionar os demais dados constantes do contrato, como as cotas de cada sócio e se houve alterações no contrato social e as datas).
Fatores diversos impediram a continuidade da atividade gerada pela sociedade, que deixou de cumprir seus objetivos chegando a ser fechado o estabelecimento, sem a partilha de patrimônio entre os sócios.
Também o encerramento da empresa foi efetivado junto aos órgãos competentes conforme se prova com os documentos em anexo (docs. …).
Porém o Requerido recusa-se a firmar o distrato societário, motivo pelo qual se propõe com a presente ação de dissolução de sociedade.
II – DO DIREITO
A legislação pertinente, que é o Código Comercial prevê as possibilidades de dissolução da sociedade que são: ……. (mencionar os motivos de acordo com o Código Comercial).
Pela inviabilidade de manutenção da sociedade, dentre outros motivos autorizadores da dissolução, não tem interesse o Requerente na sua existência.
III – DO PEDIDO
Diante do acima exposto, requer:
a) Declarada por sentença a dissolução da sociedade;
b) a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicados os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.
c) provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se nas despesas processuais e verba honorária.
Atribui-se à presente o valor de R$ …(valor por extenso) para efeitos legais.

Nestes termos,
Pede Deferimento

………., …. de …………. de ……….
(local e data)

……………………..
Advogado (nome)
OAB/…… nº ……..

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