MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ARROLAMENTO DE BENS

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MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE ARROLAMENTO DE BENS

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………..

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……….. onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro nos artigos 855 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. A suplicante é casada desde com o suplicado, pelo regime de conforme se verifica da inclusa certidão de casamento (doc. anexo), encontrando-se separada de fato, desde …………..

2. Tendo ajuizado ação de separação judicial em trâmite por este MM. Juízo (Proc. n.º…..), e considerando-se a dissolução do casamento, terá a suplicante direito à meação dos bens do casal (art. 7.º da Lei n.º 6.515/77).

3. O casal possui os seguintes bens (descrever os bens do casal, especificando-os e descrevendo o local em que se encontram).

4. Ocorre, entretanto, que o requerido vem, em virtude de tal separação, dissipando os bens do casal, para prejudicar os direitos da suplicante na separação de bens. Existem bens fáceis de serem extraviados, como os tendo a suplicante justo receio de que sejam todos esses bens dissipados, em seu prejuízo, verificando-se, assim, o fumus boni iuris e o periculum in mora, que autorizam a concessão da presente medida.

A vista do exposto, requer-se sejam tais bens devidamente arrolados e individualizados, colocando-os em depósito, lavrando-se o auto nos termos do art. 859 do Código de Processo Civil, para que fique restringida e vedada a alienação de tais bens, sob as penas da lei.

Requer, igualmente, a concessão liminar da presente medida, como autoriza o art. 797 do Código de Processo Civil, ou se assim não entender V. Exa., que se faça justificação prévia dos fatos alegados neste pedido, indicando-se desde já as seguintes testemunhas (nomes, qualificações e endereços), para serem inquiridas.

Pede, ainda, a citação do suplicado, para contestar, querendo, a presente ação no prazo legal, pedindo-se, ainda, seja a presente medida cautelar apensada à ação principal (CPC, art. 809).

(Na hipótese de não ter sido ainda ajuizada nenhuma ação, esclarecer qual ação será ajuizada dentro dos trinta (30) dias).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do suplicado, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos.

Dá-se a causa o valor de……………….

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado).

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