MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE JUSTIFICAÇÃO

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE JUSTIFICAÇÃO
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua ……… onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V Exa, com fulcro no art. 861 do Código de Processo Civil, requerer a presente JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante desde a data de …………..exerceu o cargo de ………. na Prefeitura Municipal desta cidade, embora esteja registrado tão-somente a partir de…………. conforme se verifica de sua Carteira de Trabalho (doc. anexo).

2. Que se encontra afastado de suas funções, desde por (demissão, despedida, etc.), não podendo, entretanto, requerer sua aposentadoria por não possuir tempo de serviço necessário para tanto.

3. Ocorre, que o suplicante já possui tempo suficiente para se aposentar, eis que trabalhou durante sem registro, não podendo, contudo, fazer tal prova junto ao mencionado órgão

Ante ao exposto, deseja o suplicante justificar judicialmente tal tempo de serviço, mediante oitiva de testemunhas conhecedoras de tal situação e que com ele trabalharam naquela época.

Para tanto, requer-se a citação do Município de ………..na pessoa de seu Prefeito Municipal, bem como do Instituto Nacional de Seguro Social, com sede à …………..na cidade de……….. para comparecer, querendo, à audiência que V Exa, designar, contraditando, reinquirindo as testemunhas constantes do rol abaixo, ou manifestando-se acerca dos documentos acostados.

Requer, assim, sejam as testemunhas constantes do rol abaixo, intimadas para comparecer à audiência que V Exa, houver de designar.

Efetuada a justificação, pede-se seja a mesma homologada por sentença, entregando-se os autos ao suplicante, independentemente de traslado, decorridas quarenta e oito (48) horas da r. decisão (CPC, art. 866).

Atribuindo-se à causa o valor de …………………………..

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: A presente petição poderá ser usada para todos os fins admitidos em lei, para que alguém justifique algum fato ou relação jurídica, cabendo ao leitor alterar seu conteúdo, dependendo dos fatos de cada caso.

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Updated: 15/12/2013 — 16:37

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