PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO LIMINAR INDEFERIDA BUSCA E APREENSÃO PERTENCES

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO LIMINAR INDEFERIDA BUSCA E APREENSÃO PERTENCES

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EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NO PLANTÃO NOTURNO DO DIA 15 DE MAIO DE 2004 – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

, brasileiro, divorciado, economiário, portador da carteira de identidade nº , expedida pelo SSP/SP, residente e domiciliado na Rua Visconde de Morais, , apartamento , Ingá, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, vem, pelo Advogado infra-firmado, ajuizar o presente

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

da ordem judicial proferida por ocasião no plantão judiciário diurno de 15 de maio de 2004, com base nos seguintes fatos e fundamentos.

O autor ajuizou, na presente data, Ação Cautelar de Busca e Apreensão em face de sua ex-esposa A, com pedido de medida liminar objetivando a recuperação de seus bens pessoais, notadamente seu computador, dos quais necessita para trabalhar, com base em decisão proferida pelo Juiz de Direito em Plantão do dia 09 de maio de 2004 (Comarca de Niterói).

A Exma. Dra. Juíza em exercício no plantão em questão negou a liminar pretendida, com base nos seguintes fundamentos, em síntese:

a) na inexistência de periculum in mora, posto que o requerente teria sido afastado do lar conjugal há 07 dias; e

b) no fato de que não restou comprovada a negativa da requerida em entregar os bens ao requerente.

De fato, a decisão em questão se deu no dia 09 de maio de 2004 (cópia anexa). Entretanto, o ora peticionário não foi dela comunicado senão na data de ontem (14 de maio de 2004).

Tal fato pode ser comprovado pela verificação de que a Carta Precatória extraída no bojo da Ação objetivando o afastamento do lar foi emitida no dia 13 de maio de 2004 e foi distribuída em 14 de maio de 2004, para a 1ª Vara de Família de Juiz de Fora (MG). Logo, somente nesta mesma data ou depois ela poderia ter sido cumprida.

Assim, a criança, que se encontrava na casa de seus padrinhos, em Juiz de Fora, foi entregue à sua mãe, A, que veio com ela para o Rio de Janeiro na data de ontem.

Daí porque, além de o peticionário somente ter tido conhecimento da decisão de afastamento do lar no dia de ontem, somente nessa mesma data a sua ex- cônjuge se encontrava naquele que era o antigo lar conjugal.

Dirigindo-se ao local para recuperar os seus pertences, dentre os quais encontra-se o seu computador, que é de indispensável utilização para fins profissionais, foi impedido de entrar no prédio pela síndica, por ordem da Sra. PATRÍCIA.

Assim, é evidente o periculum in mora, porque, desde que o requerente teve notícia da decisão em questão (o que se deu em 14 de maio de 2004) buscou reaver os seus pertences. Ademais, o mesmo se encontra há dois dias com a mesma roupa e precisa trabalhar. Necessita, ainda, de seu computador, que é imprescindível, posto que o peticionário é economiário e trabalha na Caixa Econômica Federal, como comprova a cópia de seu cartão de beneficiário titular do “Saúde Caixa”.

Também mostra-se provada a negativa de entrega dos pertences do requerente, pela sua ex- cônjuge.

Após ter indeferida a liminar, o requerente tentou, mais uma vez, conversar com a Sra. PATRÍCIA, para o fim de reaver seus pertences. Entretanto, a mesma informou que somente permitiria a entrega dos pertences se o mesmo fosse acompanhado de um Policial Militar. Visando atender à exigência apresentada, o ora requerente contatou a Polícia Militar, que o acompanhou ao local, munido da decisão judicial em questão. No entanto, ao lá chegar, a requerida, mais uma vez, negou-se a abrir a porta da residência, alegando, agora, que somente entregaria os objetos em questão com a presença de um oficial de justiça. Tais fatos se encontram comprovados pela anexa via do Talão de Registro de Ocorrência emitido pela Polícia Militar.

Então, mostra-se, agora, evidente, a negativa de entrega dos pertences do requerente, por sua ex-esposa.

Por todo o exposto, requer a V. Exa. seja RECONSIDERADA a decisão proferida em sede da Ação de Busca e Apreensão, para o fim de se determinar a busca e apreensão do computador e demais bens pessoais do requerente, mantidos na residência da requerida, expedindo-se mandado a ser cumprido, sob pena de crime de desobediência, autorizando-se, inclusive, o i. Oficial de Justiça a proceder ao arrombamento, caso a residência se encontre fechada, eis que imprescindíveis os objetos requeridos para que o demandante possa dar continuidade à sua vida e ao seu trabalho.

Outrossim, o ora peticionário informa que está acompanhado de uma amiga, que é Oficial de Justiça, a qual se disponibilizou para cumprir a determinação judicial, caso seja deferida, razão pela qual requer seja determinado o cumprimento da diligência pela Sra., Matrícula 01- (conforme cópia da carteira funcional que segue acostada).

P. deferimento.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2004.

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