STF

SÚMULA Nº 24

FUNCIONÁRIO INTERINO SUBSTITUTO É DEMISSÍVEL, MESMO ANTES DE CESSAR A CAUSA DA SUBSTITUIÇÃO.

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SÚMULA Nº 40

A ELEVAÇÃO DA ENTRÂNCIA DA COMARCA NÃO PROMOVE AUTOMATICAMENTE O JUIZ, MAS NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES NA MESMA COMARCA.

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SÚMULA Nº 72

NO JULGAMENTO DE QUESTÃO CONSTITUCIONAL, VINCULADA A DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, NÃO ESTÃO IMPEDIDOS OS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ALI TENHAM FUNCIONADO NO MESMO PROCESSO, OU NO PROCESSO ORIGINÁRIO.

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SÚMULA Nº 88

É VÁLIDA A MAJORAÇÃO DA TARIFA ALFANDEGÁRIA, RESULTANTE DA LEI 3244, DE 14/8/1957, QUE MODIFICOU O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT), APROVADO PELA LEI 313, DE 30/7/1948.

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SÚMULA Nº 104

NÃO É DEVIDO O IMPOSTO FEDERAL DO SELO NA SIMPLES REAVALIAÇÃO DE ATIVO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 3519, DE 30/12/1958.

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SÚMULA Nº 120

PAREDE DE TIJOLOS DE VIDRO TRANSLÚCIDO PODE SER LEVANTADA A MENOS DE METRO E MEIO DO PRÉDIO VIZINHO, NÃO IMPORTANDO SERVIDÃO SOBRE ELE.

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SÚMULA Nº 152

A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PRESCREVE EM QUATRO ANOS A CONTAR DA ABERTURA DA SUCESSÃO (REVOGADA).

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