Início / Súmulas / STF / SÚMULA Nº 58

SÚMULA Nº 58

É VÁLIDA A EXIGÊNCIA DE MÉDIA SUPERIOR A QUATRO PARA APROVAÇÃO EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, CONSOANTE O RESPECTIVO REGIMENTO (VIDE OBSERVAÇÃO).

Além disso, verifique

SÚMULA Nº 11

A VITALICIEDADE NÃO IMPEDE A EXTINÇÃO DO CARGO, FICANDO O FUNCIONÁRIO EM DISPONIBILIDADE, COM TODOS …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *