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ALEGAÇÕES FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO II

Alegações finais do Ministério Público
PROCESSO N. ___
AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA
RÉU: X
ALEGAÇÕES FINAIS
MM. Juiz ____:
O réu X foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, II, c.c. o art. 29, caput, do Código Penal, porque, no dia ___/___/___, por volta de ___ horas, na Rodovia ____, nesta Cidade e Comarca, juntamente com o co-denunciado Y, com o qual agiu em concurso e com unidade de desígnios, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida contra A e B, R$ 18,00 (dezoito reais) em dinheiro, pertencentes à Viação G Ltda.
Segundo se apurou, os denunciados ingressaram no coletivo de propriedade da mencionada empresa, simulando porte de arma de fogo, possibilitando que X dominasse o cobrador e retirasse o dinheiro da gaveta, enquanto Y rendia o motorista. Logo após o crime, foram presos em flagrante.
Recebida a denúncia (fls.), foi o réu X citado (fls.), teve a sua revelia decretada (fls.), mas foi posteriormente preso e interrogado (fls.).
Houve desmembramento do processo em relação ao co-réu Y, razão pela qual as presentes alegações somente dizem respeito a X.
Intimado para oferecimento da Defesa Prévia, seu Defensor quedou-se inerte após o tríduo legal (fls.).
Dos autos constam ainda: interrogatório do co-réu Y (fls.) e o depoimento de três testemunhas de acusação (fls.) e das duas vítimas da grave ameaça (fls.).
Superada a fase do art. 499 do CPP, sem requerimentos das partes (fls.), vieram os autos para as presentes alegações finais, exclusivamente quanto ao imputado X.
A ação penal procede.
O réu foi preso em flagrante (fls.) e em seu poder foi apreendida parte da res (fls.).
Quanto à autoria, é indiscutível, uma vez que o motorista afirmou peremptoriamente em Juízo: "Reconheço o réu como sendo um dos autores do roubo descrito na denúncia. Ele e seu comparsa entraram juntos no ônibus. Este (X) aproximou-se de mim e anunciou o assalto, colocando a mão sob a camisa, fazendo menção de estar armado. Eu acreditei que, de fato, estivesse com arma de fogo" (fls.).
No mesmo sentido o depoimento do cobrador (fls.).
Também confirmaram os fatos descritos na denúncia, as demais testemunhas de acusação (fls.).
Desse modo, a prova testemunhal foi unânime em apontar sua participação no crime narrado na denúncia, bem como em confirmar a causa de aumento do concurso de agentes.
De ressaltar que as testemunhas e vítimas não conheciam o acusado e, portanto, não tinham qualquer motivo para incriminá-lo gratuitamente.
A condenação é, por conseguinte, de rigor.
A pena deverá ser fixada acima do mínimo legal, tendo em vista os maus antecedentes (fls.), pelo crime de tentativa de estupro e absolvido por insuficiência de provas. Tal modalidade de absolvição é tida pelo Pretório Excelso como indicativa de vida pregressa censurável, e merece apenamento com maior rigor (nesse sentido: STF, RTJ 114/563).
Por esse mesmo motivo, o regime inicial deverá ser o fechado, pois não faz jus ao semi-aberto, à luz do art. 59 do Código Penal, tendo em vista ainda a temibilidade social revelada pela prática delituosa.
Local e data.
Promotor de Justiça

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Updated: 15/12/2013 — 16:49

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