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CNMP revela dados inéditos sobre as condições do sistema prisional do Brasil

sistema-prisionalUm relatório elaborado pela Comissão de Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério público foi apresentado ao público do IV Encontro Nacional do Sistema Prisional, e disponibilizado através do site do CNPM esta quinta-feira (27).

O levantamento apresentado teve como base os atos de inspeção do Ministério Público no sistema prisional brasileiro, regulamentadas através da Resolição CNMP nº 56/10 das previsões contidas na Lei de Execução Penal, dando ao Ministério Público a competência para tais inspeções.

De acordo com esta resolução, cabe aos membros do MP a realização mensal  de inspeções que utilizem formulário próprio, disponibilizado pelo CNMP, os dados obtidos através destas inspeções, que são remetidos às devidas Corregedorias Gerais para validação, serviram como dados base para o relatório apresentado, que revela um cenário preocupante de super-lotação, trafico de drogas rebeliões e mortes.

O sistema prisional pela visão do CNMP

O relatório apresentado trouxe os resultados da inspeção anual realizada em 1.598 penitenciárias, casas de albergado, cadeias e colônias tanto agrícolas quanto industriais, bem como outros estabelecimentos prisionais previstos na forma da lei.

Entre os itens verificados estão capacidade, estrutura, perfil da população carcerária, acesso à saúde, assistência jurídica e educacional prestada, trabalho, disciplina, integridade física dos apenados entre outros e teve como objetivo consolidar os dados em nível nacional, regional e estadual. Carceragens e Custódias de delegacias não foram inspecionadas e serão alvo de levantamento próprio conforme determinado em recente plenário do CNMP.

Dados obtidos pelo relatório

Segundo os dados obtidos pelo MP, a capacidade prisional em nível nacional é para 302.422 detentos, porém o total de pessoas abrigadas pelo sistema é de 448.969, sendo que isso representa um déficit de 146.547 vagas, ou seja o número de apenados extrapola em 48% a capacidade carcerária do país. Outro verificado demonstra que a maioria dos estabelecimentos não faz separação de indivíduos em regime de prisão provisória dos em prisão definitiva após sentença penal transitada em julgado, 79% dos estabelecimentos não propiciam esta separação, 78% não separam presos primários de reincidentes e não há separação conforme a natureza ou periculosidade do crime ocorre em 68% destes estabelecimentos.

No período analisado de um ano foram registradas ao todo 121 rebeliões, 769 mortes e mais de vinte mil fugas, evasões ou ausência de retorno após concessão de benefício. O total de presos recapturados atingiu o numero de apenas 3.734 dos foragidos. Além disso em 40% dos locais inspecionados houve apreensão de drogas.

A importância desses dados é grande, pois mostra a fragilidade e os pontos em que deve haver melhora das condições, adequação e prevenção.

O relatório pode ser verificado na íntegra através do link do Relatório do Sistema Prisional segundo a visão do CNMP

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