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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e OAB/MA firmam apoio ao Projeto Eleições Limpas

eleições-limpasCom o objetivo de levar ao congresso um projeto de lei de iniciativa popular, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil disponibilizou em seu portal um banner que redireciona aos que clicarem nele para o site do Projeto Eleições Limpas. Seguindo o exemplo do Conselho Federal, a OAB/MA também disponibilizou a mesma ferramenta em seu portal.

O objetivo é conseguir coletar um total de 1,5 milhão de assinaturas, este é o número exigido para que o projeto de lei de iniciativa popular seja levado e apresentado ao Congresso Nacional.

O Apoio da OAB ao projeto

Com o apoio da OAB ao projeto, espera-se que seja mais fácil para que advogados e demais pessoas da sociedade brasileira tenham informações sobre a campanha e possam aderir à ela por meio de assinatura eletrônica.

Desde sua criação até o momento o Projeto Eleições Limpas, cuja origem é de iniciativa popular, já recebeu mais de 40 mil assinaturas em seu site. Diante do atual momento que o país passa de mobilização política da sociedade civil, podemos notar que o interesse na reforma política do país é grande. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado afirma que o apoio da sociedade é efetivo, assim como a mudança se mostra urgente.

A campanha pelas assinaturas não se detêm á internet, uma vez que a OAB e todas as demais entidades envolvidas querem estimular que também haja coleta de assinaturas nas ruas para se atingir o objetivo e levar o projeto para a apreciação do congresso.

O anteprojeto

A lei apresentada em questão visa uma reforma política democrática e popular. O anteprojeto foi elaborado há cerca de cinco meses, após uma sucessão de reuniões e audiências públicas que envolveram uma série de movimentos sociais e possui três temas principais: Defesa do financiamento democrático das campanhas para que os candidatos venham a ingressar ou permanecer na política sem depender de financiamentos privados que podem gerar cobranças de favores futuros; defesa do voto transparente e a defesa da liberdade de expressão na internet.

Para que esse projeto passe será necessário um apoio maciço da sociedade brasileira e por este motivo, a disponibilização destes espaços de divulgação se tornam tão importantes para que haja sucesso na proposição da lei, uma vez que a informação permitirá que o montante de assinaturas seja recolhido. Segundo o diretor do MCCE, juiz Marlon Reis, o projeto Eleições Limpas é uma alternativa da sociedade, de baixo para cima, pensada pelas lideranças sociais como uma alternativa para o atual cenário político brasileiro.

A assinatura do projeto pode ser feita através do site Projeto Eleições Limpas e é o primeiro passo para que essa lei possa um dia ser aprovada.

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