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DEFERIMENTO ALVARA SOLTURA DEVEDOR DE ALIMENTOS

Trata-se de pedido de ALVARÁ DE SOLTURA em nome de ­­­­­­­­­­­­­_____________________________________, que se encontra detido por força de débito alimentar;

A Defensoria Pública requer a ordem de soltura eis que o mesmo já teria quitado o débito, conforme documento que junta;

O Ministério Público, no presente plantão, manifestou-se favoravelmente à concessão da ordem;

Este o relatório;
Decide-se;

A prisão do devedor de alimentos, embora constitucionalmente permitida é medida excepcional, cuja eficácia pretendida vai no sentido de obrigar o alimentante a cumprir com sua obrigação;

Na presente hipótese, o devedor já pagou e, portanto, não se justifica a manutenção de sua prisão.

Isto posto, DEFERE-SE O PEDIDO DE ALVARÁ DE SOLTURA, em favor de ROBERTO CABRAL DA SILVA.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG
JUIZ DE DIREITO

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