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ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ENTRE SI FAZEM…, COMO SEGUE

ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE IMÓVEIS QUE ENTRE SI FAZEM…, COMO SEGUE:

Saibam quantos esta pública escritura de permuta virem, que aos … dias do mês de…. do ano de…., nesta cidade de… Estado de …, em Cartório a…., às… horas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado como outorgantes permutantes e reciprocamente outorgados permutados (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e de outro lado como outorgados permutados e reciprocamente outorgantes permutantes (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF) e sua mulher (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF), os presentes reconhecidos como os próprios de mim, Tabelião,e pelos mesmos me fora dito que: Os primeiros qualificados por compra feita de…. em data de…. mediante escritura lavrada em data de… no Cartório…., objeto do registro no… no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tornaram-se legítimos proprietários do seguinte imóvel, com todas suas características, divisas e confrontações… e ao qual dão o valor estimativo de….; Os segundos qualificados por sua vez me disseram que por compra feita de…. em data de…. mediante escritura lavrada em data de…. no Cartório…, objeto do registro no… no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, tornaram-se legítimos proprietários do seguinte imóvel, com todas suas características, divisas e confrontações…. e ao qual dão o valor estimativo de ….; Disseram-me os permutantes que ambos os imóveis supra identificados, se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus, hipotecas legais, judiciais ou convencionais e que pela presente e na melhor forma de direito, resolveram PERMUTAR como de fato PERMUTAM os referidos imóveis entre si, ambos pelo mesmo valor, independentemente de devolução a qualquer das partes de importância em dinheiro ou outra compensação, ficando satisfeitos para nada mais reclamar a que título for, pelo que desde já e simultaneamente transferem uns aos outros, toda posse, domínio, direitos e ações que mantinham sobre os mencionados imóveis, passando assim para …. o imóvel que pertencia a…. e para …. o imóvel que pertencia a …..; Que ambos os permutantes se obrigam, por si, seus herdeiros e sucessores a fazer sempre boa a presente permuta, respondendo pela evicção, se forem chamados à autoria, podendo os permutantes desde já tomar posse dos imóveis; Por ambas as partes me foi dito que aceitavam esta escritura em todos seus termos por se achar a mesma de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si. Assim convencionados e contratados, pediram que lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aquelas que, reciprocamente outorgaram e assinam, tudo perante mim, Tabelião. Eu (assinatura) Tabelião, que lavrei a presente escritura no Livro de Notas n.º…, às fls…, conferi, subscrevo e assino com as partes, encerrando o ato.
(assinatura do Tabelião)
(local e data)
(assinatura dos outorgantes
permutantes e reciprocamente
outorgados)

Nota: A presente escritura poderá ser feita nos casos de haver desigualdade dos preços dos imóveis objeto da permuta, cabendo seja feita à reposição em dinheiro a ser paga de uma parte para a outra, fazendo-se constar o valor e a quitação do mesmo. A presente escritura está sujeita a registro no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1.973, art. 167, I, n.º 30, observando-se o art. 187 dessa mesma lei).

5 comentários

  1. Fiz uma permuta de um terreno avaliado pela Pref. de Vitória/ES em R$ 450.000,00 com uma Empresa Imobiliária que me deu três Aptºs avaliados em R$ 150.000,00 cada. A Escritura de Permuta consta esses valores. A PM cobrou o ITBI do terreno sobre os R$ 450.000,00 que foram registrados no Cart. do Registro de Imóveis com os mesmos valores. Fiz a doação para minhas duas filhas de dois dos tres Aptºs, ficando o terceiro em meu domínio e uso. A escritura dedoação foi lavrada e o ITCD pago correspondente a R$ 450.000,00. O Cart. do Registro Imobiliário se negou a registrar a escritura de doação exigindo que seja lavrada outra escritura da Imobiliária para mim. No cartório de Registro já constam as matrículas dos tres Aptºs constantes da escritura de permuta. A PMV quer cobrar um valor absurdo de ITBI diferente do que consta na referidoa escritura de permuta. ´Devo pagar o ITBI sobre o valor existete na escritura de permuta ou o valor que a PMV quer cobrar. Essa escritura representa apenas a consolidação de um contrato amigável celebrado entre duas partes. Obrigado.

  2. um familiar meu esta me dando um imovel, e quero construir, mais tenho medo de mais adiante a familia queira tomar o imovel, o que eu faço para que esse imovel passe a ser em meu nome e da miha esposa?

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