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Estruturas de petição inicial
A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é [...] … Leia e comente »
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Estruturas de petição inicial
A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o … Leia e comente »
Formatando a petição – II: Fundamentação
Anteriormente, no artigo Formatando a Petição – I, tratamos da formatação visual da petição, agora, estaremos cuidando do … Leia e comente »
Prática Processual: Formatando a petição – I
A prática forence nos leva a observar e obedecer aspectos muito importantes na hora de elaborar uma … Leia e comente »
Popular
REINTEGRAÇÃOIBAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº 4 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – IBAMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FEDERAL VALMIR PEÇANHA Egrégia … Leia e comente »
DECLARAÇÃO DE GUARDA DE FATO
Declaro(amos), para os devidos fins, que conhecemos o(a) menor ..., filho(a) de...podendo afirmar que o(a) mesmo está sob a guarda de fato de ... residente na ... desde ... recebendo todos os … Leia e comente »
Prática Processual: Formatando a petição – I
A prática forence nos leva a observar e obedecer aspectos muito importantes na hora de elaborar uma … Leia e comente »
ltimos
Expressões de transição
1- É de verificar… 33 – Cumpre observar, preliminarmente, que… 2 – Não se pode olvidar… 34 – Como se depreende… 3 – Não há de olvidar-se… 35 – Convém notar, outrossim, que 4 – Como se há verificar… 36 – Verdade seja, esta é… 5 – Como se pode notar… 37 – Em virtude [...] … Leia e comente »
REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS (OBS: PETIÇÃO FICTA) JOÃO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Celso Nogueira, nº 234, Bairro Assunção, em Porto Alegre/RS, vem à presença de Vossa Excelência, por seu procurador, propor a presente AÇÃO DE [...] … Leia e comente »
Formatando a petição – II: Fundamentação
Anteriormente, no artigo Formatando a Petição – I, tratamos da formatação visual da petição, agora, estaremos cuidando do conteúdo, ou seja a fundamentação. Normalmente quando começamos é comum, para efeito de treino, elaborar petições contendo extensas fundamentações, com muitas de citações doutrinárias, súmulas, decisões dos Tribunais, textos legais, etc, no entanto, sempre me vinha a indagação: ah, [...] … Leia e comente »
Prática Processual: Formatando a petição – I
A prática forence nos leva a observar e obedecer aspectos muito importantes na hora de elaborar uma petição, fazendo com que facilitemos o trabalho de quem proferirá decisões, baseando-se nelas. As petições devem sempre ter uma aparencia limpa, organizada, com idéias concisas e acima de tudo bem fundamentadas, evitando também que sejam demasiadamente longas. As [...] … Leia e comente »
RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO
EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG. PEDIDO URGENTE – RÉU PRESO “Réu, especialmente o que está preso, tem o direito público de ser julgado dentro de um prazo razoável, sob pena de caracterizar situação de injusto constrangimento. Se o Poder Público não consegue julgar em tempo aceitável, então [...] … Leia e comente »
