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AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA …ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …………… Agravo de Instrumento nº AGRAVO (Art. 557, § 1º do CPC e 233 do RITJRGS)Petição de Interposição ………….., ………….. e ………….., já qualificados, por seu procurador firmatário, …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPOSTA DO AGRAVADO – DESAPROPRIAÇÃO – REGISTROS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-RELATOR DA EGRÉGIA ….ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ………… O MUNICÍPIO de……….., por seus procuradores, nos autos da ação de execução de sentença que lhe movem ………… e …………, que tramita …

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APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Aprovação de Loteamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …. SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIOASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA DECRETO Nº …. DE …. DE …. DE ….Aprova o plano de arruamento e loteamento residencial denominado ‘JARDIM….’, e dá outras providências”.TIRÇO, Prefeito do Município de …., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, …

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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO – PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……. – (UF). O MUNICÍPIO de ……., pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ……., neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ……., brasileiro, …

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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca ……. ………(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra…. (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para …

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OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à …

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IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO Ilmo Sr. Delegado do Serviço de Registro de Imóvel de ______________-____ Procedimento n.º (nome, qualificação e endereço), através de seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, no processo de inscrição do loteamento Santa Ifigênia, localizado nesta cidade, na quadra 27, sito à …

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ESCRITURA PÚBLICA GARANTIA HIPOTACÁRIA

Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos ….. , nesta cidade e comarca de ……………, em Cartório, perante mim e , compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação completa dos CONCESSIONÁRIOS), …

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ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA HIPOTECÁRIA

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA HIPOTECÁRIA Por este instrumento particular, (qualificação completa), por seu representante legal, Sr. (qualificação), aqui denominada CREDORA, (qualificação completa da empresa), neste ato representado por seu sócio, Sr. (qualificação), doravante denominada DEVEDORA e, na qualidade de garantidores solidários ……………. e ……………….., têm justo …

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