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Administrativo

APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Aprovação de Loteamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …. SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIOASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA DECRETO Nº …. DE …. DE …. DE ….Aprova o plano de arruamento e loteamento residencial denominado ‘JARDIM….’, e dá outras providências”.TIRÇO, Prefeito do Município de …., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, …

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AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA …ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …………… Agravo de Instrumento nº AGRAVO (Art. 557, § 1º do CPC e 233 do RITJRGS)Petição de Interposição ………….., ………….. e ………….., já qualificados, por seu procurador firmatário, …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPOSTA DO AGRAVADO – DESAPROPRIAÇÃO – REGISTROS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-RELATOR DA EGRÉGIA ….ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ………… O MUNICÍPIO de……….., por seus procuradores, nos autos da ação de execução de sentença que lhe movem ………… e …………, que tramita …

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PETIÇÃO DO PROMISSÁRIO

Petição do promissário-comprador Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara de Registros Públicos (Nome, qualificação e endereço) e sua mulher (nome e qualificação), residentes nesta cidade, Rua ….., nº ….., apartamento ….., por seu procurador, expõem e requerem o seguinte: 1. Por escritura pública lavrada em notas do …

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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO – PREFEITO MUNICIPAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de ……. – (UF). O MUNICÍPIO de ……., pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº ……., neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. ……., brasileiro, …

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PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO RESCISÃO DE CONTRATO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca ……. ………(nome, qualificação e endereço), por seu advogado, quer propor contra…. (nome, qualificação e endereço), com fundamento no art. 32 da Lei n.º 6.766, de 19.12.1979, ação de rescisão de contrato, para …

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OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à …

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IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO Ilmo Sr. Delegado do Serviço de Registro de Imóvel de ______________-____ Procedimento n.º (nome, qualificação e endereço), através de seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, no processo de inscrição do loteamento Santa Ifigênia, localizado nesta cidade, na quadra 27, sito à …

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ESCRITURA PÚBLICA GARANTIA HIPOTACÁRIA

Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos ….. , nesta cidade e comarca de ……………, em Cartório, perante mim e , compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação completa dos CONCESSIONÁRIOS), …

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