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Administrativo

APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO

Aprovação de Loteamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE …. SECRETARIA GERAL DO MUNICÍPIOASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA DECRETO Nº …. DE …. DE …. DE ….Aprova o plano de arruamento e loteamento residencial denominado ‘JARDIM….’, e dá outras providências”.TIRÇO, Prefeito do Município de …., usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, …

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AGRAVO REGIMENTAL

AGRAVO REGIMENTAL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA …ª CÂMARA ESPECIAL CÍVEL.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …………… Agravo de Instrumento nº AGRAVO (Art. 557, § 1º do CPC e 233 do RITJRGS)Petição de Interposição ………….., ………….. e ………….., já qualificados, por seu procurador firmatário, …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RESPOSTA DO AGRAVADO – DESAPROPRIAÇÃO – REGISTROS PÚBLICOS EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR-RELATOR DA EGRÉGIA ….ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ………… O MUNICÍPIO de……….., por seus procuradores, nos autos da ação de execução de sentença que lhe movem ………… e …………, que tramita …

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OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA

OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – LEI Nº 6766 79 ART. 27 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….. Vara Cível da Comarca de …………-…. ………………………….., brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob nº ……, e CI sob nº ……, residente e domiciliado à …

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IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO Ilmo Sr. Delegado do Serviço de Registro de Imóvel de ______________-____ Procedimento n.º (nome, qualificação e endereço), através de seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, no processo de inscrição do loteamento Santa Ifigênia, localizado nesta cidade, na quadra 27, sito à …

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ESCRITURA PÚBLICA GARANTIA HIPOTACÁRIA

Escritura Pública – Garantia Hipotecária de Imóvel SAIBAM quantos a presente escritura pública virem, que, aos ….. , nesta cidade e comarca de ……………, em Cartório, perante mim e , compareceram partes entre si, justas e contratadas, a saber: de um lado, como COMPRADORA, (nome e qualificação completa dos CONCESSIONÁRIOS), …

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ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA HIPOTECÁRIA

ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E GARANTIA HIPOTECÁRIA Por este instrumento particular, (qualificação completa), por seu representante legal, Sr. (qualificação), aqui denominada CREDORA, (qualificação completa da empresa), neste ato representado por seu sócio, Sr. (qualificação), doravante denominada DEVEDORA e, na qualidade de garantidores solidários ……………. e ……………….., têm justo …

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CONTRAPROTESTO JUDICIAL

CONTRAPROTESTO JUDICIAL – ART. 871 DO CPC Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de ……… …………, brasileiro, casado, inscrito sob RG nº ………… e CPF-MF sob nº ………… residente e domiciliado na cidade de …………, na Rua …………, nº …………, Bairro …………, nesta Cidade, por seu procurador …

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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – TERRENO – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS – JUIZADO ESPECIAL Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente do Juizado Especial Cível da Comarca de ……….. TIRÇO, nacionalidade …., estado civil …, profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., número …., bairro …., na cidade de …

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