Início / Petições / Ambiental

Ambiental

AGENDA DE TÓPICOS RELACIONADOS À FISCALIZAÇÃO DO PARQUE EST

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTEA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTENTÁVEL FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS REF: AUTO DE CONSTATAÇÃO Nº E INTIMAÇÃO Nº , já devidamente qualificado nos autos de CONSTATAÇÃO, referente ao imóvel situado à (1,5 km da Estrada dos Bandeirantes) –– Rio …

Leia ->

PRESERVAÇÃO DO AMBIENT1

preservação do ambiente Competência legislativa suplementar dos municípios em matéria de proteção ao meio ambiente Parecer sobre a inconstitucionalidade de projeto de lei que estabelece medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente ao Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Líquidos Combustíveis de uso automotivo, e torna obrigatório o licenciamento ambiental …

Leia ->

PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE INTERDIÇÃO MATADOURO DO MUNICÍPIO

preservação do ambiente Interdição de matadouro municipal por riscos ao meio ambiente e à saúde pública Liminar em ação civil pública interditando matadouro municipal por falta de condições mínimas de higiene para seu funcionamento. ——————————————————————————– Vistos, etc. O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO em exercício nesta Comarca, por sua ilustre representante, …

Leia ->

MAUS TRATOS A ANIMAIS

Ação civil pública contra rodeios em Campinas. Ação civil pública movida por entidade protetora dos animais, pedindo a proibição da realização de rodeios no Município de Campinas (SP), pela utilização de meios de tortura e de maus-tratos aos animais. Foi concedida liminar proibindo a realização de um evento próximo, sob …

Leia ->

PRESERVAÇÃO DO AMBIENT ABATEDOURO DE SUÍNOS

» preservação do ambiente Ministério Público pede fechamento de abatedouro clandestino Ação civil pública proposta contra Município, requerendo o fechamento de abatedouro clandestino de suínos, com riscos à saúde pública e ao meio ambiente, assim como a condenação do réu na recuperação ambiental na área afetada. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) …

Leia ->

PRESERVAÇÃO DO AMBIENT EXTRAÇÃO ILEGAL DE MADEIRA

preservação do ambiente » florestas ACP contra desmatamento indiscriminado Inicial de ação civil pública contra acusado de extração indiscriminada de madeira, para suspensão das atividades e condenação à recuperação da área desmatada. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU-MS AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEdido …

Leia ->

PRESERVAÇÃO DO AMBIENT RESÍDUOS SÓLIDOS

preservação do ambiente Ação civil pública: disposição irregular de resíduos sólidos (“lixão”) Ação civil pública movida pelo Ministério Público visando à regularização ambiental de “lixão” clandestino mantido por Município ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO NACIONAL- TO O MINISTÉRIO PÚBLICO …

Leia ->