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Costitucional

HABEAS DATA – CONTESTACAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE …………………………… (10 LINHAS) PROCESSO NÚMERO:   CHEFE DA SEÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL da Secretaria de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do …………, Sr. …………, por seu advogado que esta subscreve no procediemto de habeas data …

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HABEAS DATA – INICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………   (10 LINHAS)   …………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, …

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HABEAS DATA NEGATIVA DE CERTIDÃO

Habeas Data de formando de direito para obter certidão sobre carga horária, a ser usada em mandado de segurança pleiteando certificado de conclusão e diploma do curso Trata-se de petição de "Habeas Data" formulado por formando do curso de direito, contra Coordenadora do Escritório de aplicação, cuja Universidade encontrava-se em …

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE C

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE C.C. PLEITO DE LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE … ADIN C.C. PLEITO DE LIMINAR O PREFEITO MUNICIPAL DE …, conjuntamente com o Procurador Jurídico que esta subscreve, representantes legais do Município, “ex vi” do art. 12, inciso II, …

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AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE … A.S.S., brasileiro, casado, arquiteto, com endereço na Avenida …, nº … (…) na qualidade de Prefeito Municipal de …, por seu advogado e procurador infra assinado, com amparo …

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ADIN

O PREFEITO MUNICIPAL DE Coquinhos, Fulano de Tal, com endereço na Praça da República, nº 1, propõe AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE contra o art. 30 da Lei Orgânica Municipal de 3 de abril de 1990, pelos fundamentos que passará a expor. 1) Em 3 de abril de 1990, foi promulgada …

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HABEAS DATA CORRETIVO

HABEAS DATA CORRETIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “b” da Constituição …

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HABEAS DATA PREVENTIVO

HABEAS DATA PREVENTIVO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua….., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXXII, “a” da Constituição …

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MANDADO DE INJUNÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR

:: Mandado de Injunção com pedido de liminar EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE NOVA ANDRADINA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. XXXXXXXXXXXXXXXXXXx, firma individual inscrita no CGC n. XXXXXXXXXXXXX, estabelecida na rua XXXXXXXXXXxx, nesta cidade, via de seu advogado “in fine” firmado, …

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MANDADO DE INJUNÇÃO1

MANDADO DE INJUNÇÃO Exmo. Sr. Ministro Presidente do Excelso Supremo Tribunal Federal (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXXI, da …

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