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Eleitoral

REELEIÇÃO

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ELEITORAL

eleitoral » propaganda eleitoral Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA …

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URNAS

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ELEITORAL1

Impugnação de registro de candidatura ________________________________________ 1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso contra a Diplomação e a Investigação Eleitoral, cujos institutos não se confundem entre si. A primeira se constitui o tema …

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ELEITORAL2

O Ministério Público, por meio do promotor eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, formulou impugnação de sete registros de candidaturas, dentre elas, a de Rainel Barbosa Araújo, que postula o cargo de prefeito de Miracema. As peças foram protocolizadas na 5ª zona eleitoral daquele município, no dia 11 de julho. As …

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ELEITORALIMPUGNAÇÃO

IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA ELEITORAL Trata-se de impugnação à candidatura eleitoral com fundamento na decisão do Tribunal de Contas Estadual que admitiu a prática de atos de improbidade do candidato em mandato anterior e na Lei Complementar nº 64/90. EXMº. SR. DR. JUIZ DA 28ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. …

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MATERIA ELEITORAL

Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/90) Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504/97) Lei n° 9.840/99 Temas para discussão: – Compatibilidade entre as previsões das diversas leis (recepção do Código Eleitoral pela Constituição Federal e alterações introduzidas pelas leis posteriores) – Sentido …

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PROCESSO ELEITORAL

» processo eleitoral Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas Veja uma contestação em ação de impugnação de registro de candidatura a cargo eletivo, que se baseia na desaprovação das contas do candidato quando exerceu cargo eletivo, em função de desobediência aos patamares máximos de despesas …

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RECLAMAÇÃO ELEITORAL NA PARAÍBA

Reclamação eleitoral na Paraíba: fraude nas urnas eletrônicas Elaborado em 10.2002. Reclamação eleitoral interposta por coligação na Paraíba contra o resultado das eleições de 2002, apontando diversos indícios de violação das urnas eletrônicas, tais como: divergências nas assinaturas digitais, manipulação indevida das urnas após sua inseminação, inseminação das urnas de …

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