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Eleitoral

CÓDIGO ELEITORAL

Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65 Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 (com as alterações da Lei 11.300/06) Captação de Sufrágio: Lei nº 9.840/99 (altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral). Lei 10.740/03: altera as Leis nº 9.504/97 e 10.408/02 (altera a Lei das Eleições). Lei 11.300/06 ...

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RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico Elaborado em 12.2000. Recurso contra expedição de diploma de candidato eleito ao cargo de prefeito, alegando abuso de poder econômico Elaborado por Konrado Neves Moura, advogado em Belém (PA). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 87ª ZONA ELEITORAL ...

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DIREITOS POLÍTICOS

» direitos políticos » elegibilidade Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e 7.2/2004 Natureza: Registro de Candidatura a ...

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RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e 7.2/2004 Natureza: Registro de Candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de ….. E. A. N., já qualificado nos autos supra, irresignado, data vênia, com a r. decisão que indeferiu o seu Pedido de Registro de Candidatura a ...

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ELEIT

Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral. Elaborado por Josedeo Saraiva de Sousa, advogado em Campina Grande (PB). ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e ...

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REELEIÇÃO

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ELEITORAL

eleitoral » propaganda eleitoral Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ...

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URNAS

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ELEITORAL1

Impugnação de registro de candidatura ________________________________________ 1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso contra a Diplomação e a Investigação Eleitoral, cujos institutos não se confundem entre si. A primeira se constitui o tema ...

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ELEITORAL2

O Ministério Público, por meio do promotor eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, formulou impugnação de sete registros de candidaturas, dentre elas, a de Rainel Barbosa Araújo, que postula o cargo de prefeito de Miracema. As peças foram protocolizadas na 5ª zona eleitoral daquele município, no dia 11 de julho. As ...

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