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Eleitoral

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REELEIÇÃO

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ELEITORAL

eleitoral » propaganda eleitoral Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA PRESIDENTE DA …a ZONA […]

URNAS

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ELEITORAL1

Impugnação de registro de candidatura ________________________________________ 1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso contra a Diplomação e a Investigação Eleitoral, cujos institutos não se confundem entre si. A primeira se constitui o tema a ser enfrentado. 2. A […]

ELEITORAL2

O Ministério Público, por meio do promotor eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, formulou impugnação de sete registros de candidaturas, dentre elas, a de Rainel Barbosa Araújo, que postula o cargo de prefeito de Miracema. As peças foram protocolizadas na 5ª zona eleitoral daquele município, no dia 11 de julho. As demais impugnações tratam das candidaturas […]

ELEITORALIMPUGNAÇÃO

IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA ELEITORAL Trata-se de impugnação à candidatura eleitoral com fundamento na decisão do Tribunal de Contas Estadual que admitiu a prática de atos de improbidade do candidato em mandato anterior e na Lei Complementar nº 64/90. EXMº. SR. DR. JUIZ DA 28ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. A Coligação "O POVO NO […]

MAIORIA DAS IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS OFERTADAS PELO PROMOTOR ELEITORAL TEM COMO MOTIVAÇÃO A FA

maioria das Impugnações de Candidaturas ofertadas pelo Promotor Eleitoral tem como motivação a falta de documentos necessários exigidos pela Lei n. 9.504/97 e pela Resolução n. 22.717/2008 TSE, como Certidões Criminais do Juizado Especial. Os candidatos deveriam ter providenciados todos os documentos no período de 01 a 05 de julho. No entanto, segundo Dr. Antonio […]

MATERIA ELEITORAL

Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/90) Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504/97) Lei n° 9.840/99 Temas para discussão: – Compatibilidade entre as previsões das diversas leis (recepção do Código Eleitoral pela Constituição Federal e alterações introduzidas pelas leis posteriores) – Sentido das inovações da Lei n° […]

PROCESSO ELEITORAL

» processo eleitoral Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas Veja uma contestação em ação de impugnação de registro de candidatura a cargo eletivo, que se baseia na desaprovação das contas do candidato quando exerceu cargo eletivo, em função de desobediência aos patamares máximos de despesas com servidores e mínimos de […]

RECLAMAÇÃO ELEITORAL NA PARAÍBA

Reclamação eleitoral na Paraíba: fraude nas urnas eletrônicas Elaborado em 10.2002. Reclamação eleitoral interposta por coligação na Paraíba contra o resultado das eleições de 2002, apontando diversos indícios de violação das urnas eletrônicas, tais como: divergências nas assinaturas digitais, manipulação indevida das urnas após sua inseminação, inseminação das urnas de reserva em separado, assinatura indevida […]

CÓDIGO ELEITORAL

Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65 Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 (com as alterações da Lei 11.300/06) Captação de Sufrágio: Lei nº 9.840/99 (altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral). Lei 10.740/03: altera as Leis nº 9.504/97 e 10.408/02 (altera a Lei das Eleições). Lei 11.300/06 (minirreforma eleitoral): dispõe sobre propaganda, […]

DIREITOS POLÍTICOS

» direitos políticos » elegibilidade Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e 7.2/2004 Natureza: Registro de Candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de ….. […]

RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO DE CANDIDATURA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e 7.2/2004 Natureza: Registro de Candidatura a Prefeito e Vice-Prefeito de ….. E. A. N., já qualificado nos autos supra, irresignado, data vênia, com a r. decisão que indeferiu o seu Pedido de Registro de Candidatura a Prefeito do Município de ……, […]

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