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Início / Petições / Eleitoral

Eleitoral

ELEITORAL1

Impugnação de registro de candidatura ________________________________________ 1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso contra a Diplomação e a Investigação Eleitoral, cujos institutos não se confundem entre si. A primeira se constitui o tema …

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ELEITORAL2

O Ministério Público, por meio do promotor eleitoral, Vilmar Ferreira de Oliveira, formulou impugnação de sete registros de candidaturas, dentre elas, a de Rainel Barbosa Araújo, que postula o cargo de prefeito de Miracema. As peças foram protocolizadas na 5ª zona eleitoral daquele município, no dia 11 de julho. As …

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ELEITORALIMPUGNAÇÃO

IMPUGNAÇÃO À CANDIDATURA ELEITORAL Trata-se de impugnação à candidatura eleitoral com fundamento na decisão do Tribunal de Contas Estadual que admitiu a prática de atos de improbidade do candidato em mandato anterior e na Lei Complementar nº 64/90. EXMº. SR. DR. JUIZ DA 28ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DE SERGIPE. …

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MATERIA ELEITORAL

Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/90) Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95) Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504/97) Lei n° 9.840/99 Temas para discussão: – Compatibilidade entre as previsões das diversas leis (recepção do Código Eleitoral pela Constituição Federal e alterações introduzidas pelas leis posteriores) – Sentido …

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PROCESSO ELEITORAL

» processo eleitoral Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas Veja uma contestação em ação de impugnação de registro de candidatura a cargo eletivo, que se baseia na desaprovação das contas do candidato quando exerceu cargo eletivo, em função de desobediência aos patamares máximos de despesas …

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RECLAMAÇÃO ELEITORAL NA PARAÍBA

Reclamação eleitoral na Paraíba: fraude nas urnas eletrônicas Elaborado em 10.2002. Reclamação eleitoral interposta por coligação na Paraíba contra o resultado das eleições de 2002, apontando diversos indícios de violação das urnas eletrônicas, tais como: divergências nas assinaturas digitais, manipulação indevida das urnas após sua inseminação, inseminação das urnas de …

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CÓDIGO ELEITORAL

Código Eleitoral – Lei nº 4.737/65 Lei das Eleições – Lei nº 9.504/97 (com as alterações da Lei 11.300/06) Captação de Sufrágio: Lei nº 9.840/99 (altera a Lei das Eleições e o Código Eleitoral). Lei 10.740/03: altera as Leis nº 9.504/97 e 10.408/02 (altera a Lei das Eleições). Lei 11.300/06 …

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RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO DE CANDIDATO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO

Recurso contra diplomação de candidato por abuso do poder econômico Elaborado em 12.2000. Recurso contra expedição de diploma de candidato eleito ao cargo de prefeito, alegando abuso de poder econômico Elaborado por Konrado Neves Moura, advogado em Belém (PA). EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 87ª ZONA ELEITORAL …

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DIREITOS POLÍTICOS

» direitos políticos » elegibilidade Recurso contra indeferimento de candidato considerado analfabeto Recurso apresentado por candidato que teve sua candidatura indeferida, por ter sido considerado analfabeto pela Justiça Eleitoral. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA ….ª ZONA ELEITORAL- ….-ESTADO DA PARAÍBA. Proc. 7.01/2004 e 7.2/2004 Natureza: Registro de Candidatura a …

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