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DECLARAÇÃO NULIDADE CRÉDITO

Assunto: TÍTULO DE CRÉDITO – PROTESTO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DUPLICATA SEM ACEITE – ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Petição: INICIAL SÍNTESE Autor requer a declaração de nulidade dos títulos de crédito, inclusive daquele protestado quando da interposição de sustação de protesto, para …

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DESAPROPRIAÇÃO

Empresa falida mantém personalidade jurídica e é parte legítima em ação de desapropriação Erro formal de decreto de desapropriação de imóvel de empresa falida, por indicar a massa falida como proprietária. O parecer defende que a falida possui legitimidade passiva para propor ação anulatória do ato, bem como para contestar …

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DIREITO COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL

direito comercial propriedade industrial Natureza jurídica do depósito de pedido de patente. Contrafação Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade …

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Modelo de sentença decretando a falência de uma empresa em sociedade limitada, de Duque de Caxias – RJ

Decretação de falência Modelo de sentença decretando a falência de uma empresa em sociedade limitada, de Duque de Caxias (RJ). Elaborado por André Côrtes Vieira Lopes , juiz no Rio de Janeiro. ——————————————————————————– PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 42.048 …

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Empresa em processo de falência, executada por dívida trabalhista, ingressa com exceção de pré-executividade para indicar foro competente para a execução.

Exceção de pré-executividade. Execução trabalhista tramita no foro da falência Empresa em processo de falência, executada por dívida trabalhista, ingressa com exceção de pré-executividade para indicar foro competente para a execução. Elaborado por Shirlei Mesquita Sandim, advogada em Rondonópolis (MT). ——————————————————————————– Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da Secretaria Integrada de …

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DISSOLUÇ SOC. ANONIMA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. nº …., por seus advogados adiante assinados, com escritório na Comarca de …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA

Embargos à execução de nota promissória 12/02/2000   Escritório de Brasília Escritório de advocacia com atuação em Brasília EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …..ª VARA CÍVEL DA ……………………………… ……..(Fulano)………., brasileiro, casado, funcionário público, portador do R.G. nº ………………, CPF nº …………….., residente e domiciliado a ……………………….., vem, respeitosamente, …

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RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL E INDENIZATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………………. (qualificação), portador do CPF/MF nº …. e …. (qualificação), portadordo CPF/MF nº …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Comarca de …., por sua procuradora firmatória, com instrumento de procuração …

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EXECUÇÃO SIMPLES DE NOTA PROMISSÓRIA

Execução simples de nota promissória 12/02/2000   Escritório de Brasília Escritório de advocacia com atuação em Brasília EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……… VARA CÍVEL DE ……………………… PAULO………………., brasileiro, casado, comerciante, portador do R.G. nº ……………., CPF nº …………………., residente e domiciliado a ………………………………., Brasília-DF, vem, perante Vossa …

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RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS O advogado ……………………………………….. (qualificação), inscrito na OAB/…. nº …., com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem, com a devida vênia, nos termos do disposto nos art. 1063 até 1069 …

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