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Empresarial

RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA COMERCIAL E INDENIZATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………………. (qualificação), portador do CPF/MF nº …. e …. (qualificação), portadordo CPF/MF nº …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Comarca de …., por sua procuradora firmatória, com instrumento de procuração …

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RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DA IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS O advogado ……………………………………….. (qualificação), inscrito na OAB/…. nº …., com escritório na Rua …. nº …., na Comarca de …., vem, com a devida vênia, nos termos do disposto nos art. 1063 até 1069 …

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DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS 1- Recebimento de denúncia – crime falimentar – escrituração atrasada e outras irregularidades. 2- Fixação definitiva do termo legal e manutenção da decisão de quebra. 3- Saneador. 4- Indeferimento de tutela antecipada – Ação Civil Coletiva. 5- Agravo e Embargos de declaração – manutenção …

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DECLARAÇÃO NULIDADE CRÉDITO

Assunto: TÍTULO DE CRÉDITO – PROTESTO – SUSTAÇÃO DE PROTESTO – DUPLICATA SEM ACEITE – ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA Ação: DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO Petição: INICIAL SÍNTESE Autor requer a declaração de nulidade dos títulos de crédito, inclusive daquele protestado quando da interposição de sustação de protesto, para …

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DESAPROPRIAÇÃO

Empresa falida mantém personalidade jurídica e é parte legítima em ação de desapropriação Erro formal de decreto de desapropriação de imóvel de empresa falida, por indicar a massa falida como proprietária. O parecer defende que a falida possui legitimidade passiva para propor ação anulatória do ato, bem como para contestar …

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DIREITO COMERCIAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL

direito comercial propriedade industrial Natureza jurídica do depósito de pedido de patente. Contrafação Réplica à contestação defendendo que o depósito de pedido de patente tem natureza jurídica mista: além de conferir mera expectativa de direito com relação tão-somente à concessão da carta de patente, também é efetivamente direito de propriedade …

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Modelo de sentença decretando a falência de uma empresa em sociedade limitada, de Duque de Caxias – RJ

Decretação de falência Modelo de sentença decretando a falência de uma empresa em sociedade limitada, de Duque de Caxias (RJ). Elaborado por André Côrtes Vieira Lopes , juiz no Rio de Janeiro. ——————————————————————————– PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº. 42.048 …

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Empresa em processo de falência, executada por dívida trabalhista, ingressa com exceção de pré-executividade para indicar foro competente para a execução.

Exceção de pré-executividade. Execução trabalhista tramita no foro da falência Empresa em processo de falência, executada por dívida trabalhista, ingressa com exceção de pré-executividade para indicar foro competente para a execução. Elaborado por Shirlei Mesquita Sandim, advogada em Rondonópolis (MT). ——————————————————————————– Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente da Secretaria Integrada de …

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DISSOLUÇ SOC. ANONIMA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …. (qualificação), portadora da Carteira de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Comarca de …., na Rua …. nº …., por seus advogados adiante assinados, com escritório na Comarca de …

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