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Informática

TRIBUTAÇÃO

tributação » livro eletrônico Imunidade tributária do livro eletrônico A Constituição Federal, em seu art. 150, VI, d, concede imunidade tributária a "livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão". O objetivo da norma é claramente o de estimular a difusão da cultura e do hábito da leitura, …

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DIREITOS FUNDAMENTAIS SENT

direitos fundamentais Usuário tem direito à manutenção de serviço de acesso à Internet Provedor de Internet rescindiu unilateralmente contrato com usuário, em virtude do “difícil relacionamento” entre as partes.A sentença em ação cominatória movida pelo usuário foi-lhe favorável, vez que se trata de se trata de serviço colocado à disposição …

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PRIVACIDADE

» privacidade » spam Ação de indenização contra empresa de spam resulta em acordo Um usuário de Internet ajuizou uma ação de indenização contra uma empresa que vendia endereços de e-mail coletados sem autorização de seus proprietários, para fins de prática de “spam”. A ação terminou em acordo, no valor …

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REGISTRO DE DOMÍNIO

» registro de domínio Domínio ayrtonsenna.com.br deve ser de propriedade da empresa da família do piloto O Tribunal de Justiça do Paraná decidiu, por unanimidade, manter decisão de primeira instância que considerou que o domínio Internet ayrtonsenna.com.br constitui marca notória, e que deve ser entregue para utilização dos sucessores do …

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RESPONSABILIDADE CIVIL

responsabilidade civil » dano moral Ação de danos morais por difamação na Internet acaba em conciliação Em abril e maio de 1999, foram postadas no serviço de "Fórum" do provedor UOL diversas mensagens de cunho difamatório, assinadas supostamente pelo advogado Marcel Leonardi, inclusive constando seu e-mail utilizado na época. Diversas …

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