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Penal

AGRAVO INDEF DE TUTELA

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DA 1ª VICE – PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO , devidamente qualificado nos autos do processo nº 3/46058-0, que tramita na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, , vem, através da Defensor, interpor Agravo de Instrumento Com …

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AGRAVO INDEFER OPOSIÇÃO

EXMO. DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. , brasileiro, casado, motorista, identidade nº – IFP, CPF nº , residente e domiciliado na Rua ,nº , casa 01, Jardim , Belford Roxo, vem, pela, interpor AGRAVO contra ato do Juízo da 24ª Vara Cível desta …

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AGRAVO INDEFERE LIMINAR

EXMO. SR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RITA DE CASSIA CAMPOS BARBOSA, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, residente na Rua General Gustavo Cordeiro de Farias, 573, casa 04, Benfica, cédula de identidade n.º 09154622-6/IFP, CIC n.º 014713127-80, vem pelo Advogado infra firmado, à …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO1

Agravo de instrumento (Decisão em Exceção de pré-executidade) Gentilmente enviado por Leonardo José Oliveira de Azevedo Advogado e consultor jurídico estabelecido no Rio de Janeiro, militante e atuante na área de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito do Trabalho, prestando, ainda, como consultor, pareceres jurídicos para segmentos da aviação …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO2

Agravo de Instrumento. Liminar indeferida em Mandado de Segurança. Obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Parcelamento Excepcional em 120 meses. Art. 8.° da MP n.° 303/06 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1.ª REGIÃO. PROC. N.º ____________ ……………………………. LTDA., já qualificada nos …

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AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR

Agravo de instrumento contra decisão que indefere liminar Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Primeiro Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo José , melhor qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Banco ………… S/A, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, …

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