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Penal

PEDIDO DESAFORAMENTO

PEDIDO DE DESAFORAMENTO Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ……………………….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado em………, à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 424 do Código …

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PEDIDO MAIS ESPECÍFICO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. CES nº: 2001/09861-5 RG n°: 12989054-7 LUCIANO LOPES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, requerer a V.Exa. que se digne a …

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PEDIDO REVOG PRIS PREV

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………….. Proc. n.º…….. (nome do acusado), brasileiro, casado, do comércio, domiciliado e residente nesta cidade, à rua….., portador do RG n.º……. e do CPF n.º……., atualmente preso e recolhido à Cadeia Pública, por seu advogado …

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N PERDA DIAS REMIDOS IBCCRIM

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG 05822102-9 CES 91/05329-8 SEVERINO BEZERRA ALVES, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, expor para ao final requerer o que segue: No que tange ao pedido ministerial …

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PEDIDO SUSSIS

PEDIDO DE SURSIS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º….. (nome do acusado), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., expor e finalmente requerer o seguinte: 1. O suplicante fora denunciado, processado e …

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NÃO PERDA DIAS TRAB.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Proc. 06573/87-7 RG 06149869-7 CÍCERO GALVÃO PEREIRA, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, expor para ao final requerer o que segue: Ocorre que a prática de outro …

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PENA ALTERNATIVA ART.12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG n.º 13203205-3 – IFP TOMBO/VEP n.º 2000/01385-4 EDUARDO PAULO DE SOUZA, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, por intermédio do órgão de atuação da Defensoria Pública na Unidade Prisional …

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P. PREVENTIVA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ (mínimo 12 espaços) (Nome), qualificado às fl., nos autos do Processo-Crime n.º, na ação penal que lhe move a Justiça Pública, dando-o como incurso nas sanções do art.do Código Penal, vem, por seu advogado abaixo subscrito, forte no …

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PATRONO NOS AUTOS

MM. JUIZ: Em atenção ao R. despacho de fl. a Defesa esclarece que o presente recurso diz respeito ao apenado Paulo Sérgio da Silva – R.G. no 12822806-1 (CES no 2000/02115-4). Tal confusão deveu-se a um equívoco cartorário quando da juntada de peças junto a CES em questão. Outrossim, vale …

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PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …

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