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Penal

AGRAVOPERÍCIA2

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1º VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ref.: Proc. nº 98.001.088001-9 Juízo da 13ª Vara Cível , brasileira, solteiro, costureira, portadora de carteira de identidade n.° expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º , residente e domiciliada na Av. …

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DEMONSTREM A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL HAVIDA

Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA ALÇADA DO ESTADO DO …. ………………………………….., nos presentes autos de Recurso Especial Criminal nº …., em …

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AGRAVOS 1 TRATAMENTO MÉDICO

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Relator da___Câmara Cível Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul Processo nº 0000000 Agravante: Município de Coquinhos Agravado: Fulano de Tal O Município de Coquinhos, pessoa jurídica de Direito Público, com sede localizada na Rua das Rosas, nº 1, vem, respeitosamente, por …

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HONORÁRIOS EXCESSIVOS PERITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no. 01/139565-6 , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA RAZÕES ao agravo retido de fls, na …

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AGRAVO_DE_PETICAO

EXMº. SR. DR. JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE ARACAJU – SERGIPE. ****, já qualificado nos autos do Proc. 0000/00 – 2a Vara do Trabalho da Cidade de Aracaju – SE, designado doravante de Agravante, por seu procurador abaixo firmado, não se conformando "data vênia", com a …

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INDEF. DENUNCIAÇÃO LIDE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPÓLIO , representado por A, já qualificado nos autos de nº 2002.001.032474-7, da Ação de Rescisão Contratual em que figura como réu, tendo no pólo ativo CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – GRUPO ITAÚ, perante …

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AI MODELO DE INTERPOSIÇÃO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ….Vara Cível desta Comarca de ……………… AUTOS No ……………….. FULANO DE TAL, já devidamente qualificados nos autos de ………………………. supra, em trâmite perante esse MM. Juízo, por seu advogado ao final assinado, vem com o devido respeito, à honrosa presença de Vossa Excelência …

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INDF.INV.ONUS P.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1° VICE–PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 2/142842-1 A, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade nº IFP-RJ, e inscrita no CPF sob o nº , L, brasileira, viúva, doméstica, portadora da identidade nº PM-RJ e inscrita no CPF sob …

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AI REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO E DEVOLUÇ PRAZO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de do Estado do . FULANO DE TAL,…nacionalidade…, …estado civil…, …profissão…, com Cédula de identidade RG ………….. e CPF/MF …………………, residente e domiciliado nesta cidade de………….., com endereço na ………………………………….., por seu procurador e advogado infra assinado, vem respeitosamente, com fundamento nos …

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