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Penal

AUTORIZ.MENOR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE PLANTÃO NA COMARCA DA CAPITAL. , brasileiros, solteiros, residentes e domiciliados na Av. Agenor Pires da Fonseca no. , Jardim do Vale I, Guaratinguetá, São Paulo, ele militar, portador da cédula no. expedida em 0/02/98, pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança …

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AUTORIZAÇÃO P VISITA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇOES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. A, estudante, residente na Rua, portadora do RG, filha do apenado Celestiano Bispo de Souza vem informar que o mesmo encontra-se acautelado na Unidade Milton Dias Moreira desde 1998. No entanto a requerente …

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CALCULO.DELITO. HEDIONDO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG.: 13450639-3 Processo:2002.031.006960-1 M, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Advogado informar o que se segue e após requerer:em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – Penitenciária Bangu IV, …

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CANCELAMENTO DE REGISTROS CRIMINAIS

Cancelamento de Registros Criminais   EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG                                     PROCESSO N.º …………..                                                  FULANO …

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RECRIM9

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL Nº 1999.02.01.051620-0 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDOS : ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATORA : DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia, contra ANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do art. 95, “d”, …

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SKUNK – PARECERMS

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.02.01.068104-4 IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL – RJ, em litisconsórcio com RICARDO MOREIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma ESCLARECIMENTO NECESSÁRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL impetrou o presente …

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SKUNK AGRAVOREGIMENTAL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.02.01.068104-4 IMPTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPTO: JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL – RJ (litisconsórcio com RICARDO M. DE CARVALHO) Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Pizzolante DD. Relator do Mandado de Segurança nº 7531 (autos 2000.02.01.068104-4) Eminente Relator Egrégia Terceira Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, inconformado com …

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RECURSO DE REVISÃO CRIMINAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ______ ________________________(qualificar), por seu advogado, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de _____ anos de reclusão, como incurso nas sanções do artigo ________ do Código Penal, por decisão proferida pelo MM. Juiz da_______ ª Vara Criminal (ou por decisão do Tribunal …

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REQUER

Requer-se a revisão criminal pela condenação injusta do réu, que alega inocência. Para provar tal fato apresentou-se provas testemunhais e a retratação da vítima, ambas desconsideradas pelo Juiz. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ……………………………. (qualificação), domiciliado em …., atualmente recolhido na Cadeia …

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REVISÃO CRIMINAL 155.CP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________________. _______________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, atualmente recolhido à Casa de Detenção, à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu advogado que firma a presente, instrumento de mandato incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento …

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