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Penal

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL

AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º……… (nome do agravante), qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., não se conformando “data venia” com a r. decisão de fls…, …

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COMUTAÇÃO MODELO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG.: 11.726.766-6 TOMBO VEP.: 2000/08027-5 , já qualificado nos autos do processo de execução em epígrafe, tendo cumprido mais de um quarto da pena que lhe foi imposta pela prática do delito capitulado …

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APENSAMENTO NOS AUTOS PRINC

EXMO SR.DR.JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. CES:2000/08720-5 RG: , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem pela Defensoria Pública infra-assinado, requerer a V.Exa vista dos autos supra consignados, para cumprir despacho exarado nos autos do Agravo de Instrumento prot.n° Cumpre consignar que, por determinação do …

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REVISÃO CRIMINAL 159.CP

ESTADO DA PARAÍBA Defensoria Pública EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. RÉU PRESO , através da sua Defensora Pública, ao final assinado, requerendo desde já, os benefícios da Justiça Gratuita, ex vi preceituados na Lei n. 1.060/50, nos termos do art. 621, III e …

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REVISÃO CRIMINAL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DESEMBARGADOR (OU MINISTRO, QUANDO FOR DIRIGIDA AO STF OU STJ) DO TRIBUNAL DE _________. _______________, nos autos do Processo n.º___________no qual foi condenado, no Juízo da ___ ª Vara Criminal, à pena de _____anos de (reclusão, detenção ou prisão simples ou ambas), como incurso no artigo ______do …

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REVISÃO CRIMINAL 93

PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL (Art. 621, I do CPP) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), …

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REVISÃO CRIMINAL121.CP

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. , devidamente qualificado no instrumento hábil incluso ( fls. 01 ), através da sua Defensora Pública, ao final assinada, requerendo desde já os benefícios da Justiça Gratuita, conforme documentação necessária acostada, atualmente preso na Cadeia da Comarca de Alhandra, …

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HC

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO X – HABEAS CORPUS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MESSOD AZULAY NETO IMPETRANTE: IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE TERESOPOLIS-RJ PACIENTE: ADVOGADO : JOÃO CARVALHO DE MATOS ORIGEM: 1ª VARA JUSTIÇA FEDERAL TERESOPOLIS/RJ (200351015368736) RELATÓRIO impetra o presente Habeas Corpus em favor de, …

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RECRIM10

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA RECURSO CRIMINAL nº 2000.02.01.028780-9 RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA RECORRIDO: ANA JULIANI SANTANA RELATOR: DES. FEDERAL PAULO BARATA Egrégia Turma, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra ANA JULIANI SANTANA como incursa nas penas do art. 171, §3º, do Código Penal, pelos fatos …

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