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Tributário

MANDADO DE SEGURANÇA – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …..VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO ANTONIO LTDA. (qualificação), …

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IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – II

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – II ILMO. SR. CHEFE DO POSTO FISCAL EM CAMPINAS-SP Auto de Infração e Imposição de Multa n. …. MWE LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., nos …

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IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA – I ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE CAMPINAS-SP Auto de Infração n. …. MWE LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., nos termos da …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – II

ESFERA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Execução Fiscal MANOLO E IRMÃOS LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Execução Fiscal FUNDAÇÃO MISERICORDIOSA DE SÃO PAULO, entidade de assistência social sem finalidade lucrativa (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. …

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PETIÇÃO DE INCIDENTE PARA A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA PETIÇÃO DE INCIDENTE PARA A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL EXMA. SRA. DRA. JUÍZA PRESIDENTE DO JUIZADO ESPE­CIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA TERCEIRA REGIÃO – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo n. Recorrente: Recorrido: Joana das Neves, por sua advogada (doc…), vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, com base no …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – III

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – III EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO BEIJA-FLOR REVESTIMENTOS LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – II

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALTO-SP RLBO Ltda. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no inciso LXIX do artigo …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no inciso LXIX …

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MANDADO DE SEGURANÇA – III (FUNDADO NA DECADÊNCIA)

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA MANDADO DE SEGURANÇA – III (FUNDADO NA DECADÊNCIA) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO KLM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de …

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