Impugnações

INPUG.CÁLC.COM.PERMAN.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo n.º: 2000.001.079188-6 Escrevente: Luiz Antonio WAGNER DELGADO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, requerer a V. Exa. a IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS apresentados pelo Ilmo. 4º Contador Judicial da Capital. …

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INCIDENTE FALCIDADE DUPLICATA COM ACEITE

INCIDENTE DE FALSIDADE – Duplicata com aceite. Assinatura falsa dando o título de crédito como aceito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ……………………………………….., (qualificação), inscrito no CPF/MF sob o n.º …., com endereço comercial na Rua …. n.º …., por seus procuradores …

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INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Infidelidade partidária. Ação para perda de mandato eletivo Elaborado em 12.2007. Petição inicial de ação para decretação de perda de mandato eletivo, por motivo de mudança de partido político após a eleição, tendo por base a Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Elaborado por Débora Pinter Moreira, Advogada, Especialista …

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INSS DECLARAÇÃO TEMPO SERVIÇO

INSS -O Autor requer a declaração de tempo de serviço, a qual não foi concedida em pedido formulado ao INSS, sob o fundamento de inexistência em arquivos de assuntos funcionais que comprovassem o tempo de serviço e por não terem aceitado as provas testemunhas do Autor. Diante disto, o Autor …

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INVESTIGAÇÃO P COM PETIÇÃO HERANÇA

INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA Menor requer reconhecimento de paternidade e através dessa declaração pleitear o direito como herdeiro do falecido que alega ser seu pai. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE …. …………………………………, (qualificação), residente e domiciliada na …

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LEI_4737_65

Lei no 4.737, de 15 de Julho de 1965 Institui o Código Eleitoral. O Presidente da República. Faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4o, caput, do Ato Institucional de 9 de abril de 1964: Parte Primeira Introdução Art. 1o Este código …

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IMPUG GRAT EM OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ Processo nº. 2/79902-6 Réu , CONTESTAR a Impugnação à Gratuidade apresentada pelo réu, apartada aos autos da ação de Obrigação de Fazer, em curso nessa Vara. O Autor reafirma, e agora faz prova, o …

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